Como acelerar um processo em tribunal?

Acelerar processos judiciais: Além dos caminhos tradicionais

A lentidão da justiça é uma queixa frequente no Brasil. Muitos cidadãos se veem presos a processos que se arrastam por anos, causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais. Embora existam estratégias conhecidas para agilizar os trâmites, como a contratação de um advogado experiente e a apresentação de documentação completa e organizada, a realidade muitas vezes exige ir além. Este artigo explora uma alternativa menos conhecida, porém eficaz: a solicitação de priorização da causa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A lentidão processual, muitas vezes, extrapola o controle do próprio litigante. A complexidade do caso, a falta de recursos humanos ou tecnológicos no Poder Judiciário, e a própria sobrecarga de processos são fatores que contribuem para o atraso. Nesses casos, o cidadão, prejudicado diretamente pela demora injustificada, possui o direito de buscar meios para acelerar o andamento da sua demanda.

A via tradicional, e muitas vezes insuficiente, envolve a comunicação com o juiz ou a própria vara. Entretanto, quando esses meios se mostram ineficazes, a solicitação de priorização ao CSM surge como uma ferramenta importante. Essa solicitação, formalmente apresentada e devidamente justificada, aponta para a necessidade de priorizar o caso em virtude dos danos sofridos pelo atraso excessivo.

O que justifica a solicitação ao CSM?

A fundamentação da solicitação deve ser robusta e demonstrar claramente os prejuízos concretos causados pela demora. Isso pode incluir:

• Prejuízos financeiros: Perda de rendimentos, gastos com honorários advocatícios prolongados, custos com perícias e outras despesas decorrentes do tempo excessivo de tramitação.
• Prejuízos morais: Sofrimento psicológico, ansiedade, estresse e impacto na saúde mental decorrentes da incerteza e da prolongada espera pela resolução do conflito.
• Prejuízos sociais: Impacto na vida social, profissional e familiar em função da pendência judicial. Por exemplo, a impossibilidade de obter crédito ou de celebrar novos contratos por causa do processo em andamento.

Como elaborar a solicitação?

A solicitação ao CSM deve ser formal e bem estruturada, incluindo:

• Dados completos do processo: Número do processo, Vara e Comarca, partes envolvidas.
• Descrição detalhada dos prejuízos sofridos: Com provas documentais sempre que possível (comprovantes de gastos, atestados médicos, laudos periciais, etc.).
• Justificativa clara e concisa: Explicação de por que o caso necessita de priorização, destacando a gravidade dos danos e a demora injustificada.
• Requerimento expresso: Solicitação formal e clara de priorização do processo.

Embora não haja garantia de sucesso, a solicitação ao CSM representa um recurso legal para acelerar processos que se encontram em situação de inércia injustificável. Trata-se de uma ferramenta a ser utilizada como último recurso, após esgotadas as demais alternativas, mas que pode ser crucial para garantir a efetividade da justiça e reduzir os impactos negativos da morosidade judicial. A orientação de um advogado especializado é fundamental para a elaboração de uma solicitação eficaz e com maiores chances de êxito.

#Aceleração #Processo #Tribunal