O que é considerado deficiência em Portugal?

O que é considerado deficiência em Portugal? Um panorama complexo

Definir “deficiência” em Portugal, assim como em qualquer outro país, não é uma tarefa simples. Ao contrário de uma definição única e universal, a legislação portuguesa adota uma abordagem multifacetada, considerando a deficiência a partir de diversos ângulos, que interagem e se sobrepõem. Não existe uma porcentagem de incapacidade física que defina automaticamente uma pessoa como deficiente, como ocorre no exemplo brasileiro citado. A avaliação é holística e leva em conta diversos fatores.

A base legal principal é a Lei n.º 5/2018, de 6 de março, que estabelece o regime jurídico das pessoas com deficiência e da sua inclusão na sociedade. Esta lei define deficiência como “uma situação de incapacidade que limita, significativamente e de forma continuada, a sua capacidade para participar plenamente e efetivamente na vida da sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Observe-se a importância da expressão “significativamente e de forma continuada“. Uma limitação temporária, mesmo que grave, não configura necessariamente uma deficiência ao abrigo desta lei. A avaliação da deficiência necessita de considerar a sua persistência e a sua influência na participação social do indivíduo.

A lei abrange diferentes tipos de deficiências, que não se limitam apenas às motoras:

• Deficiências sensoriais: Incluem deficiência visual (cegueira, baixa visão), auditiva (surdez, hipoacusia) e outras perturbações sensoriais.
• Deficiências motoras: Abrangendo desde paralisia cerebral a amputações, dificuldades de locomoção e coordenação motora.
• Deficiências mentais: Incluem dificuldades de aprendizagem, autismo, deficiência intelectual, etc.
• Deficiências psicológicas: Transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, etc. A complexidade destas deficiências exige avaliações especializadas.
• Deficiências múltiplas: Situações em que o indivíduo apresenta mais do que um tipo de deficiência.

O processo de reconhecimento da deficiência em Portugal envolve uma avaliação multidisciplinar, conduzida geralmente pelo Centro Distrital de Apoio Social (CDAS), que considera aspetos médicos, psicológicos e sociais. Não existe um simples exame médico que determine a percentagem de deficiência; a avaliação foca-se no impacto funcional da deficiência na vida da pessoa. Este processo pode ser demorado e exige documentação médica completa.

Em conclusão, a definição de deficiência em Portugal é muito mais ampla e complexa do que simplesmente uma porcentagem de incapacidade física. A lei prioriza a avaliação do impacto funcional da limitação na participação social do indivíduo, considerando a sua dimensão biopsicossocial. A abordagem holística visa garantir a inclusão e o acesso aos direitos e apoios necessários para uma vida plena e independente. A obtenção do estatuto de pessoa com deficiência confere acesso a diversos direitos e apoios, como pensões de invalidez, benefícios fiscais e apoio social. Entender este panorama complexo é crucial para garantir a adequada proteção e inclusão social das pessoas com deficiência em Portugal.