Qual é a idade mínima de consentimento em Portugal?

Ok, vamos lá dar um jeito nisto. Vou tentar dar um toque mais pessoal e menos robótico ao texto sobre a idade mínima de consentimento em Portugal.

“Qual é a idade mínima de consentimento em Portugal, afinal? Bem, andava eu a pensar nisto outro dia, e lembrei-me dos meus sobrinhos adolescentes a navegar na net, e como a questão da privacidade deles é tão importante…

A resposta é: em Portugal, a idade mínima para consentir com o tratamento dos nossos dados pessoais, segundo o RGPD, é 13 anos. Treze! Parece tão cedo, não é? Eu lembro-me que aos 13 anos, a minha maior preocupação era escolher a música para o toque do telemóvel e não propriamente com os termos e condições de uma app qualquer. Enfim, tempos modernos.

O que isto quer dizer, resumindo, é que a partir dos 13, teoricamente, um adolescente pode dizer: “Sim, concordo que usem os meus dados para isto ou aquilo”. E este consentimento tem de ser livre (ninguém pode obrigar!), específico (tem de ser claro para que servem os dados), informado (a pessoa tem de saber o que está a consentir) e explícito (tem de dizer sim, mesmo). Ufa! Tanta coisa!

E porquê 13 anos? Bem, a nossa lei segue o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o RGPD, que é uma espécie de lei europeia para proteger os nossos dados. É uma lei complicada, confesso, mas pelo menos tenta proteger as pessoas, especialmente os mais novos.

Mas, pensando bem, será que 13 anos é suficiente? Não sei… Será que um miúdo dessa idade percebe mesmo as implicações de dar os seus dados online? Fica a questão para reflexão. Eu, pelo menos, vou tentar explicar isto tudo direitinho aos meus sobrinhos. É que, no fundo, a proteção dos nossos dados começa com a informação e o bom senso, não acham?”