Qual é o direito do autista em Portugal?

O Direito do Autista em Portugal: Além do Acesso, a Inclusão

O autismo, enquanto espectro, abrange uma diversidade de necessidades e manifestações. Em Portugal, a legislação e as políticas públicas têm evoluído para garantir os direitos das pessoas autistas, buscando não apenas o acesso, mas a verdadeira inclusão em todas as esferas da vida. Embora a afirmação “Pessoas com autismo em Portugal têm o direito à plena participação em atividades culturais, de lazer, recreativas e esportivas. Têm também direito igualitário ao acesso e utilização de todos os equipamentos, serviços e atividades da comunidade” seja verdadeira, é crucial aprofundar o entendimento desses direitos e como se materializam na prática.

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal, serve como base para a proteção dos direitos dos autistas. Ela estabelece o direito à igualdade de oportunidades, à não discriminação, à acessibilidade e à participação plena e efetiva na sociedade. Mas como isso se traduz em direitos específicos para o autista em Portugal?

Para além do acesso, o foco na inclusão:

Garantir o acesso a equipamentos, serviços e atividades é o primeiro passo. Contudo, a inclusão vai além. Implica a adaptação desses espaços e serviços às necessidades específicas dos autistas. Isso inclui:

• Formação de profissionais: Profissionais de saúde, educação, cultura, desporto e outras áreas precisam ser capacitados para compreender o autismo e adotar estratégias de comunicação e interação adequadas.
• Adaptações sensoriais: Muitas pessoas autistas têm hipersensibilidade sensorial. A adaptação de ambientes, como a redução de ruídos e luzes intensas em espaços públicos, pode fazer a diferença na sua participação.
• Comunicação acessível: Utilizar linguagem clara, apoios visuais e outras estratégias de comunicação alternativa e aumentativa pode facilitar a compreensão e a interação das pessoas autistas.
• Programas individualizados: Reconhecer que o autismo é um espectro implica a necessidade de programas e apoios individualizados, que considerem as necessidades específicas de cada pessoa. Isso inclui planos individualizados de educação, intervenção precoce e apoios na vida adulta.
• Combate ao estigma e preconceito: A inclusão plena só será possível com a mudança de mentalidades e o combate ao estigma e preconceito que ainda rodeiam o autismo. Campanhas de sensibilização e informação são fundamentais para promover a compreensão e a aceitação da neurodiversidade.

O papel das famílias e das associações:

As famílias desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos autistas, e as associações de apoio ao autismo em Portugal oferecem um suporte crucial, desde a informação e aconselhamento, até à promoção de atividades e defesa dos direitos junto das entidades governamentais.

Desafios e perspectivas futuras:

Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados. A implementação efetiva das leis e políticas, a garantia de recursos adequados e a formação contínua de profissionais são essenciais para assegurar a inclusão plena das pessoas autistas em Portugal. O futuro depende do compromisso contínuo com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a neurodiversidade seja valorizada e respeitada.