Pode registrar a criança sem o nome do pai?

Registrar filho(a) só com o nome da mãe: o que acontece?

A Constituição Brasileira garante a todas as crianças o direito à filiação, compreendendo o reconhecimento da maternidade e da paternidade. Embora o ideal seja o registro da criança com o nome de ambos os pais, a realidade nem sempre permite isso. Muitas mães, por diferentes motivos, optam por registrar seus filhos(as) apenas com seu nome. Mas o que acontece nesses casos? É possível? Quais as implicações?

Sim, é perfeitamente possível registrar uma criança somente com o nome da mãe no Brasil. O cartório de Registro Civil não pode recusar o registro por ausência do nome do pai. A mãe tem o direito de registrar seu filho(a) apresentando apenas sua documentação. Entretanto, essa ação desencadeia um procedimento legal importante.

Ao registrar a criança sem a indicação do pai, o oficial do cartório tem a obrigação de comunicar o fato ao Ministério Público. Essa comunicação não é uma punição para a mãe, mas sim um mecanismo de proteção aos direitos da criança. O objetivo é garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para a averiguação da paternidade.

O Ministério Público, então, inicia uma investigação. Essa investigação não visa “forçar” o reconhecimento da paternidade, mas sim apurar a situação e garantir que a criança tenha acesso aos seus direitos, como pensão alimentícia, herança e convívio familiar, caso o pai seja identificado e reconheça a paternidade.

A mãe será ouvida pelo Ministério Público e poderá fornecer informações sobre o suposto pai, se assim desejar. A investigação pode incluir a busca por testemunhas, exames de DNA e outras diligências necessárias. Caso o pai seja identificado e reconheça a paternidade, seu nome será incluído no registro de nascimento da criança. Se a paternidade não for reconhecida, o registro permanecerá apenas com o nome da mãe.

É importante destacar que a mãe não sofrerá qualquer tipo de penalidade por registrar o filho(a) sozinha. O processo conduzido pelo Ministério Público visa exclusivamente proteger os direitos da criança e garantir o cumprimento da lei. A omissão do nome do pai no registro não impede o acesso a serviços públicos, como saúde e educação, e não configura nenhum tipo de crime.

Registrar o filho(a) sem o nome do pai é um direito da mãe. No entanto, é fundamental compreender as implicações desse ato e estar ciente do processo que será instaurado pelo Ministério Público. A busca pela paternidade, nesse contexto, visa garantir os direitos fundamentais da criança, assegurando sua identidade e amparando-a legalmente.