Como legalizar carros importados em Portugal?

Como Legalizar Carros Importados em Portugal

Importar um carro para Portugal envolve um processo burocrático que requer vários passos e documentação específica. Aqui está um guia passo a passo sobre como legalizar um carro importado:

1. Inspeção Técnica (Tipo B): O veículo deve ser submetido a uma inspeção técnica (tipo B) num Centro de Inspeções e Certificações Automóveis (CICA).

2. Homologação no IMT: Após a inspeção, o proprietário deve dirigir-se a um balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para solicitar a homologação do veículo.

3. Declaração Aduaneira e Pagamento do ISV: O proprietário deverá fazer uma declaração aduaneira e pagar o Imposto sobre Veículos (ISV) na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

4. Atribuição de Matrícula: Após o pagamento do ISV, o proprietário pode dirigir-se a um balcão do IMT para atribuir a matrícula ao veículo.

5. Registo e Emissão do DUA: O veículo deve ser registado no Arquivo Central de Veículos (ACV) do IMT, onde será emitido o Documento Único Automóvel (DUA).

6. Pagamento do IUC: Finalmente, o proprietário deve proceder ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) na AT.

Documentação Necessária:

• Documento de identificação do proprietário
• Título de propriedade do veículo
• Certificado de Conformidade Europeia (CE) ou Certificado de Não Conformidade
• Comprovativo do pagamento do ISV
• Carta de porte internacional (CMR)
• Declaração de importação assinada pela alfândega

Dicas Importantes:

• É aconselhável contratar os serviços de um despachante aduaneiro para auxiliar no processo de legalização.
• Os prazos e taxas variam de acordo com o tipo de veículo e o seu país de origem.
• Consulte o IMT para obter informações mais detalhadas e atualizadas.