Quem introduziu o mercantilismo em Portugal?

Quem introduziu o mercantilismo em Portugal: História e impacto

Entender quem introduziu o mercantilismo em portugal ajuda a compreender a evolução econômica europeia. Descubra as figuras históricas e as decisões políticas que moldaram o comércio nacional e impulsionaram a produção local para evitar a dependência de produtos vindos do exterior.

Afinal, quem introduziu o mercantilismo em Portugal?

A introdução do mercantilismo em portugal pode ser atribuída de forma integrada a D. Luís de Meneses (o Conde da Ericeira) e ao Marquês da Fronteira, sob o reinado de D. Pedro II, a partir de 1675. Esta resposta inicial, contudo, é multifacetada e o entendimento real do processo depende de um contexto histórico específico de crise financeira. Não há um único decreto isolado, mas sim um conjunto progressivo de medidas protecionistas estruturadas por estes governantes para salvar a economia nacional.

Embora muitos associem o nascimento do mercantilismo português apenas às grandes reformas do Marquês de Pombal no século XVIII, a análise cronológica aponta para um cenário anterior. Pombal consolidou o sistema, mas os verdadeiros alicerces industriais foram erguidos quase um século antes, a meio de uma crise profunda que mudou completamente as finanças do Antigo Regime.

O cenário de crise no século XVII que forçou a mudança

A necessidade de reformas surgiu após os pesados gastos com a Guerra da Restauração, que durou 28 anos, deixando os cofres da Coroa completamente vazios. Para agravar a situação, Portugal enfrentou uma forte concorrência da Holanda, França e Inglaterra, que passaram a produzir açúcar e tabaco nas suas próprias colónias americanas. Isto quebrou o monopólio português e gerou uma queda drástica nos preços desses produtos.

A balança comercial portuguesa tornou-se deficitária devido à enorme dependência de produtos manufaturados importados, especialmente os têxteis ingleses. Os decisores da época perceberam que precisavam de uma alternativa drástica. O objetivo era claro: reter os metais preciosos dentro do país e incentivar a produção interna de bens que antes eram comprados ao exterior.

Os pioneiros: O papel do Marquês da Fronteira e do Conde da Ericeira

A aplicação prática das ideias mercantilistas começou por volta de 1670 pelas mãos do Marquês da Fronteira, na qualidade de vedor da Fazenda. Ele tomou a iniciativa pioneira de incentivar diretamente o fabrico doméstico de lãs na região de Estremoz e a produção de vidros na cidade de Lisboa. Mas o verdadeiro impulso teórico e legislativo aconteceria poucos anos mais tarde.

Em 1675, D. Luís de Meneses, o Conde da Ericeira, assumiu o cargo de vedor da Fazenda e sistematizou as políticas económicas de proteção ao reino. Influenciado por teorias económicas europeias que defendiam a acumulação de riqueza estatal, Ericeira desenhou um plano focado na autossuficiência industrial. Ele trouxe técnicos e artesãos qualificados do estrangeiro e estabeleceu grandes unidades de manufatura têxtil de lã e seda.

As Leis Pragmáticas de 1677 como pilar protecionista

A principal ferramenta jurídica utilizada para consolidar esta transição económica foi a publicação das célebres Leis Pragmáticas de 1677. Estas leis impunham restrições severas à importação de artigos de luxo e tecidos estrangeiros. A legislação obrigava os cidadãos a consumir apenas vestuário e produtos manufaturados no próprio reino, sob pena de pesadas sanções. Mas há um detalhe que a maioria dos manuais escolares costuma ignorar.

A par da proibição de importações, o mercantilismo em portugal conde da ericeira aplicou uma desvalorização da moeda nacional face às moedas estrangeiras. Esse mecanismo cambial encarecia artificialmente tudo o que vinha de fora e tornava os produtos nacionais competitivos no mercado interno. Contudo, o sucesso deste primeiro ensaio industrial acabaria por ser travado abruptamente no início do século seguinte.

Por que razão as primeiras medidas mercantilistas falharam?

O projeto industrializador do Conde da Ericeira colapsou devido à combinação de dois fatores determinantes na viragem do século. Primeiro, a descoberta de grandes jazidas de ouro na região de Minas Gerais, no Brasil, a partir da década de 1690, inundou Lisboa de riqueza fácil. Com tanto metal precioso a entrar na metrópole, a urgência em manter indústrias ativas dissipou-se.

Segundo, a assinatura do Tratado de Methuen em 1703 com a Inglaterra oficializou o fim do esforço manufateiro de Ericeira. Por este acordo comercial, Portugal aceitou a entrada livre de restrições dos têxteis de lã britânicos. Em contrapartida, os ingleses reduziram as taxas alfandegárias cobradas sobre a importação dos vinhos portugueses. As fábricas de lã recém-criadas em Portugal não aguentaram a concorrência britânica e fecharam em massa.

Evolução do Mercantilismo em Portugal

Fase de Ericeira e Fronteira (Século XVII)

• Criação de manufaturas de lanifícios, vidros e introdução de técnicos estrangeiros para substituir importações.
• A assinatura do Tratado de Methuen e a abundância de ouro fácil descoberto no Brasil.
• Leis Pragmáticas que proibiam o uso de roupas e bens de luxo importados do exterior.

⭐ Fase Pombalina (Século XVIII)

• Criação de companhias comerciais monopolistas e forte reestruturação do comércio e da alta burguesia.
• Mudanças políticas após a morte de D. José I e a posterior viragem da economia no século XIX.
• Criação da Junta do Comércio e decretos de fomento industrial e agrícola controlados pelo Estado.

O esforço de fomento têxtil na Covilhã

A administração do Conde da Ericeira identificou que a região da Beira Baixa, particularmente a Covilhã, reunia condições geográficas excelentes devido à água e à criação de gado para desenvolver a produção de lã de forma autónoma.

A primeira tentativa de expandir a produção local enfrentou resistência brutal dos comerciantes locais tradicionais, que lucravam com a revenda de panos ingleses e sabotavam a introdução de novos teares.

Ericeira contornou o bloqueio ao financiar diretamente a fixação de mestres tecelões vindos de França e de Itália para ensinar técnicas modernas de fiação e tinturaria aos artesãos portugueses na região.

As manufaturas locais registaram um crescimento inicial robusto, abastecendo o exército e a corte, provando que o reino conseguia produzir têxteis de qualidade sem depender do comércio britânico durante esse breve período.