Como citar um decreto de lei?

Como citar um Decreto-Lei

Um decreto-lei é um ato normativo com força de lei, editado pelo Poder Executivo. Para citá-lo corretamente, é importante seguir as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme a NBR 6023/2002.

Citação em obras impressas

Ao citar um decreto-lei impresso, devem ser incluídos os seguintes elementos:

• Designação: Decreto-Lei (abreviado como DL)
• Número da lei: Número atribuído ao decreto-lei
• Ano de publicação: Ano em que o decreto-lei foi publicado
• Título: Título completo do decreto-lei
• Veículo de publicação: Diário Oficial da União (DOU) ou outro veículo oficial de publicação
• Data de publicação: Data em que o decreto-lei foi publicado no veículo oficial
• Página(s): Página(s) onde o decreto-lei pode ser encontrado no veículo oficial

Exemplo:

DL nº 4/2015. Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo federal. DOU, 15 jan. 2015, p. 1-2.

Citação em obras eletrônicas

Em obras eletrônicas, além dos elementos mencionados acima, é necessário incluir o endereço eletrônico (URL) do documento citado.

Exemplo:

DL nº 4/2015. Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo federal. DOU, 15 jan. 2015, p. 1-2. Disponível em: . Acesso em: .

Observações

• O número do decreto-lei deve ser escrito em algarismos arábicos.
• O ano de publicação deve ser escrito em quatro algarismos.
• O título do decreto-lei deve ser grafado em itálico.
• O veículo de publicação deve ser grafado por extenso.
• A data de publicação deve ser escrita por extenso, utilizando o formato dia, mês e ano.
• A página(s) deve ser escrita com o símbolo "p." seguido do(s) número(s).
• Em obras eletrônicas, o endereço eletrônico (URL) deve ser escrito entre < >.
• A data do acesso deve ser escrita por extenso, utilizando o formato dia, mês e ano.