Como citar uma lei norma APA?

Citando Leis e Normas Americanas em APA: Um Guia Completo

A citação precisa de leis e normas americanas em trabalhos acadêmicos é crucial para garantir a credibilidade e a rastreabilidade das informações. Este guia oferece um passo a passo detalhado para citar legislação dos Estados Unidos utilizando o estilo APA (American Psychological Association), com foco na clareza e na prevenção de plágios. Abordaremos as particularidades da legislação americana, diferenciando-a de outros sistemas jurídicos e fornecendo exemplos práticos para facilitar a aplicação.

Elementos Essenciais da Citação:

A citação de uma lei americana em APA requer a inclusão dos seguintes elementos, em ordem específica:

1. Título Oficial da Lei: Escreva o título completo da lei, exatamente como aparece na fonte oficial. Utilize itálico. Exemplo: Americans with Disabilities Act.

2. Número do Título (Title), Capítulo (Chapter) e Seção (Section): Esses números identificam a localização específica da lei dentro do Código dos Estados Unidos (United States Code - U.S.C.) ou em outras compilações oficiais. A estrutura usual é: Título [número], U.S.C. § [número da seção] ([ano]).

3. Ano da Publicação na Fonte Oficial: Utilize o ano em que a lei foi publicada no United States Statutes at Large (Stat.) ou, para leis codificadas, o ano da versão do U.S.C. que você está consultando. Se a lei foi emendada, utilize o ano da emenda relevante para a sua pesquisa.

4. Fonte da Informação (se aplicável): Se você acessou a lei através de um banco de dados online, como o Legal Information Institute (LII) da Cornell University, cite a URL após a data. No entanto, priorize sempre a fonte oficial.

Exemplos Práticos:

• Exemplo 1 (Lei Codificada): Americans with Disabilities Act, 42 U.S.C. § 12101 (1990).

• Exemplo 2 (Lei com Emenda): Clean Air Act, 42 U.S.C. § 7401 (1970, emendada em 1990). Neste caso, especifique o ano da emenda relevante.

• Exemplo 3 (Lei de um Estado Específico - Adaptação): Para leis estaduais, a estrutura é semelhante, mas adaptada à organização legal do estado. Por exemplo, em California: California Fair Employment and Housing Act, Cal. Gov. Code § 12900 (West 2023). Note a inclusão da editora (West) e o ano da compilação.

• Exemplo 4 (Lei acessada online - com URL): Patient Protection and Affordable Care Act, Pub. L. 111-148, 124 Stat. 119 (2010). Disponível em: [URL do site oficial ou do LII]. Priorize a citação da fonte oficial (Stat.) e adicione a URL apenas como informação complementar.

Dicas Adicionais:

• Precisão: Certifique-se de que todas as informações estejam corretas, incluindo a grafia do título, os números e as datas.
• Consistência: Mantenha a consistência na formatação das citações ao longo do seu trabalho.
• Fontes Oficiais: Sempre que possível, consulte e cite as versões oficiais das leis, disponíveis no United States Statutes at Large ou no United States Code.
• Contexto: No corpo do texto, forneça contexto suficiente para o leitor entender a relevância da lei citada.

Seguindo estas diretrizes, você poderá citar leis e normas americanas em formato APA com precisão e clareza, contribuindo para a qualidade e a credibilidade de sua pesquisa. Lembre-se que este guia fornece informações gerais. Para casos complexos ou específicos, consulte o Publication Manual of the American Psychological Association, sétima edição, ou um especialista em direito.