Como pode um brasileiro se legalizar em Portugal?
Se você está em Portugal como turista há mais de 90 dias ou perdeu o prazo para a Manifestação de Interesse, ainda existem alternativas para regularizar sua situação. Uma delas é buscar a Autorização de Residência dispensando o visto, amparada nos artigos 92º ou 122º/1 al. da legislação portuguesa. Fique atento, pois essa ferramenta ainda aguarda liberação governamental.
Como um brasileiro pode se legalizar em Portugal
Após 90 dias como turista em Portugal, ou se você perdeu o prazo para a Manifestação de Interesse, ainda existem opções para regularizar sua situação. Uma delas é solicitar a Autorização de Residência, dispensando o visto, com base nos artigos 92º ou 122º/1 al. a) da legislação portuguesa.
Autorização de Residência com Dispensa de Visto
- Artigo 92º: Destinado a trabalhadores altamente qualificados, empresários ou investidores. Exige comprovação de qualificações ou investimentos específicos.
- Artigo 122º/1 al. a): Concede autorização de residência por motivos de reagrupamento familiar ou cônjuge de cidadão português ou nacional de outro Estado-Membro.
Procedimento
Para solicitar a Autorização de Residência com Dispensa de Visto, é necessário:
- Obter um número de utente no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI).
- Agendar um atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- Reunir os documentos necessários, incluindo passaporte válido, comprovantes de renda, qualificações ou investimentos e outros documentos exigidos para cada modalidade.
Considerações Importantes
- Esta ferramenta ainda aguarda liberação governamental.
- Os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com a modalidade solicitada.
- É altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que sua solicitação atenda a todos os requisitos legais.
- O processo de legalização pode levar tempo, portanto, é importante iniciar o processo o mais rápido possível.
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