Como pode um brasileiro se legalizar em Portugal?

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Se você está em Portugal como turista há mais de 90 dias ou perdeu o prazo para a Manifestação de Interesse, ainda existem alternativas para regularizar sua situação. Uma delas é buscar a Autorização de Residência dispensando o visto, amparada nos artigos 92º ou 122º/1 al. da legislação portuguesa. Fique atento, pois essa ferramenta ainda aguarda liberação governamental.

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Como um brasileiro pode se legalizar em Portugal

Após 90 dias como turista em Portugal, ou se você perdeu o prazo para a Manifestação de Interesse, ainda existem opções para regularizar sua situação. Uma delas é solicitar a Autorização de Residência, dispensando o visto, com base nos artigos 92º ou 122º/1 al. a) da legislação portuguesa.

Autorização de Residência com Dispensa de Visto

  • Artigo 92º: Destinado a trabalhadores altamente qualificados, empresários ou investidores. Exige comprovação de qualificações ou investimentos específicos.
  • Artigo 122º/1 al. a): Concede autorização de residência por motivos de reagrupamento familiar ou cônjuge de cidadão português ou nacional de outro Estado-Membro.

Procedimento

Para solicitar a Autorização de Residência com Dispensa de Visto, é necessário:

  1. Obter um número de utente no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI).
  2. Agendar um atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
  3. Reunir os documentos necessários, incluindo passaporte válido, comprovantes de renda, qualificações ou investimentos e outros documentos exigidos para cada modalidade.

Considerações Importantes

  • Esta ferramenta ainda aguarda liberação governamental.
  • Os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com a modalidade solicitada.
  • É altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que sua solicitação atenda a todos os requisitos legais.
  • O processo de legalização pode levar tempo, portanto, é importante iniciar o processo o mais rápido possível.