Estou efectivo e quero despedir-me. Quanto vou receber?

Pedido de Demissão Sendo Efetivo: Seus Direitos e o Que Você Tem a Receber

Decidir se demitir de um emprego efetivo é uma grande decisão. Além de considerar seus próximos passos na carreira, é crucial entender seus direitos e quais valores você tem a receber ao formalizar sua saída da empresa. Este artigo visa esclarecer essa questão de forma clara e concisa, para que você possa se planejar financeiramente e tomar decisões informadas.

Primeiramente: O que você precisa saber antes de se demitir?

Antes de formalizar sua demissão, é fundamental ter clareza sobre alguns pontos:

• Aviso Prévio: No Brasil, o empregado que se demite geralmente precisa cumprir um aviso prévio de 30 dias. Caso você não cumpra esse período, a empresa pode descontar o valor correspondente ao salário de um mês das suas verbas rescisórias. Negocie com a empresa se houver a possibilidade de dispensa do aviso prévio, o que pode ser vantajoso para ambos os lados.
• Documentação: Tenha cópias de seus documentos de trabalho, como contrato de trabalho, holerites e outros comprovantes de vínculo empregatício. Isso pode ser útil caso necessite comprovar tempo de serviço ou outras informações relevantes.
• Cálculo Preliminar: Faça uma estimativa do que você tem a receber. Utilize calculadoras online ou consulte um profissional da área (advogado trabalhista, contador) para ter uma ideia mais precisa dos valores.

O Que Você Tem Direito ao Se Demitir?

Ao se demitir, você terá direito a:

• Saldo de Salário: O pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias Vencidas + 1/3: Se você tiver férias vencidas (o período de 12 meses após adquirir o direito às férias), receberá o valor correspondente acrescido de 1/3.
• Férias Proporcionais + 1/3: Receberá o valor proporcional aos meses trabalhados no período aquisitivo das férias (o período de 12 meses que dá direito às férias), também acrescido de 1/3.
• 13º Salário Proporcional: Receberá o valor proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
• Saque do FGTS: Importante: Ao se demitir, você não tem direito a sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esse direito é exclusivo para casos de demissão sem justa causa.
• Seguro-Desemprego: Da mesma forma que o FGTS, ao se demitir, você não tem direito ao seguro-desemprego.

E a tal da Compensação do Artigo 396º do Código do Trabalho?

Aqui é crucial entender o contexto. O artigo 396º do Código do Trabalho não se aplica a pedidos de demissão. Essa compensação que você mencionou é um benefício que, em alguns casos, pode ser pago em situações de rescisão do contrato por iniciativa do empregador.

Em Resumo:

Ao se demitir, você receberá as verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado, como saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e férias vencidas + 1/3 (se houver). Não terá direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego. A compensação mencionada no artigo 396º do Código do Trabalho não se aplica a pedidos de demissão.

Importante:

• Este artigo fornece informações gerais e não substitui o aconselhamento jurídico profissional.
• A legislação trabalhista está sujeita a alterações. É sempre recomendável consultar um advogado trabalhista ou contador para obter informações precisas e atualizadas sobre seus direitos e obrigações.
• Mantenha uma comunicação aberta e transparente com seu empregador durante o processo de demissão. Isso pode facilitar a negociação de prazos e condições, além de evitar futuros desentendimentos.

Ao se informar adequadamente e se planejar, você estará mais preparado para tomar essa importante decisão e garantir uma transição tranquila para seus próximos desafios profissionais.