O que é um cartão de residente permanente?

O Que é o Cartão de Residência Permanente em Portugal?

O Cartão de Residência Permanente (CRP) é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal que comprova a residência permanente de um cidadão estrangeiro no país. Ele é concedido após cinco anos de residência legal ininterrupta em território português.

Quem tem Direito ao CRP?

O direito ao CRP é destinado aos cidadãos dos seguintes países:

• Estados-membros da União Europeia (UE)
• Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (países do Espaço Econômico Europeu – EEA)
• Reino Unido (apenas até 31 de dezembro de 2020)
• Familiares de cidadãos da UE, EEA ou Suíça

Como Solicitar o CRP?

A solicitação do CRP deve ser feita após o cumprimento do período de cinco anos de residência legal em Portugal. O requerimento pode ser apresentado online, através do Portal do SEF, ou presencialmente em um dos seus balcões de atendimento.

Documentos Necessários para a Solicitação

• Formulário de pedido devidamente preenchido e assinado
• Passaporte ou cartão de identidade válido
• Prova de residência legal em Portugal nos últimos cinco anos (por exemplo, comprovativo de morada, declarações fiscais)
• Certificado de cadastro de cidadão da UE (para cidadãos da UE)
• Comprovativo de meios de subsistência (por exemplo, extrato bancário, declaração de rendimentos)

Prazo de Análise do Pedido

O prazo de análise do pedido de CRP varia de acordo com a complexidade do processo. Em geral, o SEF tem até 90 dias para emitir uma decisão.

Benefícios do CRP

O CRP oferece uma série de benefícios aos seus titulares, incluindo:

• Direito de residência permanente em Portugal
• Livre circulação em Portugal e nos outros países da UE, EEA e Suíça
• Acesso ao mercado de trabalho português
• Acesso aos serviços públicos portugueses (por exemplo, saúde, educação)
• Possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa após cinco anos de posse do CRP