Quais são os documentos necessários para a importação?

Importar produtos para o Brasil exige uma série de documentos para garantir a legalidade da operação e o correto desembaraço aduaneiro na União Econômica Euroasiática (UEC) — se for o caso — e, principalmente, na alfândega brasileira. A documentação necessária varia de acordo com a natureza da mercadoria, o país de origem e os acordos comerciais vigentes. Uma preparação minuciosa e o entendimento preciso dos requisitos documentais são cruciais para evitar atrasos, multas e até mesmo a apreensão da carga.

Para facilitar a compreensão, dividimos a documentação em categorias essenciais:

Documentos básicos, geralmente exigidos em todas as importações:

• Fatura Comercial (Commercial Invoice): Documento emitido pelo exportador contendo informações detalhadas sobre a transação, como descrição da mercadoria, quantidade, valor unitário e total, condições de pagamento, Incoterms (Termos Internacionais de Comércio), dados do exportador e importador, entre outros. É um dos documentos mais importantes e serve de base para o cálculo dos impostos.
• Romaneio (Packing List): Lista detalhada de todas as mercadorias contidas em cada embalagem, especificando peso, dimensões e conteúdo de cada volume. Facilita a conferência da carga e agiliza o processo de desembaraço.
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading – B/L ou Airway Bill – AWB): Documento emitido pela transportadora que comprova o embarque da mercadoria, atestando a responsabilidade pelo transporte da origem até o destino. Serve como título de propriedade da carga e é essencial para a sua liberação no porto ou aeroporto.
• Declaração de Importação (DI): Documento eletrônico registrado no sistema Siscomex, pelo importador ou seu despachante aduaneiro, contendo informações detalhadas sobre a importação, como a classificação fiscal da mercadoria (Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM), valor aduaneiro, impostos a serem recolhidos, dados do importador e exportador, etc.

Documentos específicos, que podem ser exigidos dependendo do produto:

• Certificado de Origem (Certificate of Origin – C/O): Documento que atesta a origem da mercadoria, necessário para a aplicação de tarifas preferenciais em acordos comerciais. Existem diferentes tipos de certificados de origem, dependendo do acordo comercial em questão.
• Licença de Importação (LI): Autorização prévia concedida por órgãos governamentais para a importação de determinados produtos que exigem controle específico, como medicamentos, armas, produtos químicos, etc. A necessidade da LI varia conforme a NCM da mercadoria.
• Certificados Sanitários e Fitossanitários: Exigidos para produtos de origem animal ou vegetal, atestando que a mercadoria atende às normas sanitárias e fitossanitárias brasileiras, visando à proteção da saúde humana, animal e vegetal.
• Certificados de Conformidade: Comprovam que o produto atende às normas técnicas e de segurança vigentes no Brasil, como o INCP (Instituto Nacional de Certificação e Padronização) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A exigência varia conforme o produto.
• Outros documentos: Dependendo do produto e da legislação específica, outros documentos podem ser solicitados, como laudos técnicos, certificados de qualidade, atestados de composição, etc.

Recomendações importantes:

• Consultar a legislação: É fundamental consultar a legislação brasileira e os regulamentos específicos para cada tipo de produto a ser importado.
• Contar com assessoria especializada: Recomenda-se a contratação de um despachante aduaneiro para auxiliar no processo de importação e garantir o cumprimento de todas as exigências legais.
• Antecipar a documentação: A preparação antecipada da documentação evita atrasos e custos adicionais.
• Verificar a validade dos documentos: Certifique-se da validade e autenticidade de todos os documentos apresentados.

Importar requer atenção e organização. Ao compreender a documentação necessária e se preparar adequadamente, o processo se torna mais eficiente e menos suscetível a problemas. Lembre-se: a informação é a sua melhor aliada em uma importação bem-sucedida.