Quais são os documentos para o passe social?

Documentos Necessários para a Obtenção do Passe Social

Para obter o Passe Social, benefício que garante descontos no transporte público para pessoas de baixa renda, é necessário apresentar alguns documentos específicos.

Documentos para o Escalão A

O Escalão A do Passe Social é destinado a pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário-mínimo nacional. Para solicitar esse benefício, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de Identificação: Cópia legível do Registro Geral (RG) ou outro documento oficial com foto.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): Cópia do documento.
• Declaração de Elegibilidade: Declaração emitida por entidades ligadas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que comprove a elegibilidade para o benefício.

Entidades Emissoras da Declaração de Elegibilidade

A declaração de elegibilidade pode ser emitida pelas seguintes entidades:

• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
• Unidades de Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas com o Governo Federal

Observações importantes

• Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados.
• A declaração de elegibilidade deve ser emitida no prazo de 30 dias anteriores à solicitação do Passe Social.
• A renda familiar mensal per capita deve ser comprovada por meio de documentos como contracheques, extratos bancários ou declaração de renda.

É importante reunir todos os documentos necessários com antecedência para evitar atrasos ou problemas na solicitação do Passe Social.