Qual o cae para direitos de autor?

Qual o CAE para Direitos Autorais? A Complexidade da Classificação

A pergunta “Qual o CAE para direitos autorais?” não possui uma resposta simples e direta. Enquanto a atividade de criação de obras protegidas por direitos autorais se enquadra em uma classificação específica, a própria gestão dos direitos autorais não possui um código CAE único e universalmente aceito. A complexidade reside na distinção entre a criação da obra e a exploração dos seus direitos.

Como mencionado na introdução, a CAE 90030 (Produção de obras artísticas e literárias), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE Rev. 3), abrange a criação de obras intelectuais protegidas por direitos autorais. Essa classificação se aplica a autores, compositores, artistas plásticos, escritores, etc., que efetivamente produzem o conteúdo original. É importante notar que esta classificação diz respeito à atividade de criação, e não à gestão dos direitos resultantes dessa criação.

A gestão dos direitos autorais, por sua vez, pode se encaixar em várias classificações CAE, dependendo da natureza das atividades desempenhadas. Algumas possibilidades incluem:

• Atividades de intermediação: Se a empresa atua como agente literário, intermediando a negociação de direitos autorais entre autores e editores, por exemplo, poderá se enquadrar em códigos CAE relacionados a atividades de intermediação ou consultoria. A classificação específica dependerá das atividades preponderantes da empresa.

• Atividades jurídicas: Escritórios de advocacia especializados em propriedade intelectual podem incluir a gestão de direitos autorais em suas atividades, sendo classificados em códigos CAE relacionados a serviços jurídicos.

• Atividades de gestão de direitos: Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais (como o ECAD no Brasil) possuem atividades específicas de arrecadação e distribuição de direitos, que podem se enquadrar em categorias de gestão financeira ou de serviços relacionados à propriedade intelectual. No entanto, não existe um código CAE específico e universal para este tipo de atividade.

Em resumo: A classificação CAE para direitos autorais depende da atividade desempenhada. A criação da obra intelectual está claramente definida na CAE 90030 (para o caso da classificação portuguesa). Porém, a gestão dos direitos autorais necessita de uma análise mais detalhada das atividades realizadas pela empresa ou profissional envolvido, para uma correta classificação CAE, que poderá variar dependendo do contexto e da legislação em vigor. Recomenda-se consultar um especialista em classificação CAE para obter a classificação mais precisa para cada caso específico.