Qual o valor mínimo para não pagar IRS?

O Mínimo de Existência e o IRS 2024: Quanto Ganhar para Não Pagar Imposto?

A pergunta que muitos se fazem ao final do ano é: quanto preciso ganhar para não pagar IRS? Não existe uma resposta única e definitiva, pois o valor mínimo para isenção de IRS depende de vários fatores, principalmente do mínimo de existência, um conceito fundamental para a tributação em Portugal.

Para o IRS de 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera o mínimo de existência como o maior valor entre dois cálculos:

• 14 vezes o Salário Mínimo Nacional (SMN): Em 2023, o SMN é de €820. Portanto, para 2024, considerando a projeção de manutenção deste valor, este cálculo resultaria em 14 x €820 = €11.480.
• 1,5 vezes o valor anual do Índice de Apoio Social (IAS): Este método considera o valor do IAS multiplicado por 14 (meses) e depois por 1,5. Como o valor do IAS pode variar anualmente, é crucial consultar a legislação vigente para obter o valor exato para o ano de 2024. A imprevisibilidade do valor do IAS é que torna o mínimo de existência dinâmico e sujeito a alterações.

Qual o valor a considerar?

O contribuinte deve usar o maior valor resultante destes dois cálculos. Se o cálculo com base no SMN for maior que o cálculo com base no IAS, então €11.480 (ou o equivalente atualizado para 2024 caso o salário mínimo sofra alterações) será o valor de referência. Caso contrário, o valor calculado com base no IAS prevalecerá.

Importância da Situação Familiar e Outras Variáveis:

É importante ressaltar que este mínimo de existência serve como referência e não garante a isenção total de IRS. A tributação depende de outros fatores cruciais, como:

• Situação familiar: Casados, com filhos, ou com dependentes a cargo têm regimes fiscais diferentes, influenciando significativamente a tributação.
• Outras rendas: Receitas provenientes de rendimentos de capital, pensões ou outras fontes de rendimento são somadas ao rendimento principal, podendo alterar a situação tributária.
• Deduções à coleta: Deduções por encargos com saúde, educação, ou dependentes, podem reduzir o rendimento tributável e consequentemente o valor do IRS a pagar.

Conclusão:

Determinar o valor exato para não pagar IRS em 2024 requer um cálculo individualizado, considerando o valor atualizado do IAS e a situação pessoal do contribuinte. A informação acima serve como guia, mas é essencial consultar um profissional da área ou a página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para obter informações precisas e atualizadas sobre a legislação vigente e calcular o seu IRS de forma precisa. A complexidade da legislação tributária justifica esta precaução.