Quanto custa adicionar um apelido ao nome?
Para incluir um apelido ao nome, é necessário comprovar a ligação familiar, demonstrando que ele já era usado na linha materna ou paterna. A alteração exige um requerimento formal, justificando os motivos da solicitação. A autorização final para a inclusão do apelido implica o pagamento de uma taxa administrativa no valor de 200 euros.
Quanto Custa Adicionar um Apelido ao Nome?
Adicionar um apelido ao nome é um processo legal que requer comprovação da ligação familiar e o pagamento de uma taxa administrativa.
Requisitos para Incluir um Apelido
Para incluir um apelido ao nome, é necessário comprovar que:
- O apelido já era utilizado na linhagem materna ou paterna.
- Há um vínculo de parentesco entre a pessoa que deseja incluir o apelido e o titular original do apelido.
Procedimento para Inclusão do Apelido
O processo para incluir um apelido ao nome envolve os seguintes passos:
- Solicitação formal por meio de um requerimento justificando os motivos da solicitação.
- Comprovação da ligação familiar por meio de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito.
- Autorização final para a inclusão do apelido pelo órgão competente (cartório ou Vara da Família).
Taxa Administrativa
A inclusão do apelido ao nome implica o pagamento de uma taxa administrativa, que varia de acordo com o local e o órgão responsável. Na maioria dos casos, o valor da taxa gira em torno de 200 euros.
Observações:
- A comprovação da ligação familiar pode ser complexa, especialmente em casos de adoção ou mudança de sobrenome anterior.
- Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à via judicial para obter a autorização para incluir o apelido.
- É importante verificar os requisitos específicos e a taxa administrativa junto ao órgão competente em sua região antes de iniciar o processo.
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