Quanto custa alterar o nome?

Mudar de nome: é de graça para maiores de 16 anos!

Você já pensou em mudar de nome? Seja por questões pessoais, por questões de gênero ou simplesmente por querer se sentir mais à vontade com sua identidade, saiba que no Brasil, para maiores de 16 anos, essa mudança é gratuita e simples!

A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Autodeterminação, garante o direito de qualquer pessoa maior de idade de alterar seu nome e/ou sexo no registro civil, sem burocracia e sem custos.

Onde e como fazer a mudança?

Para dar início ao processo, basta procurar a conservatória do registro civil do seu município. É importante levar em consideração que cada estado pode ter suas particularidades e procedimentos específicos.

Documentos necessários:

• Documento de identidade original com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento original;
• Comprovante de residência;
• Requerimento preenchido e assinado.

O que é preciso saber:

• Menores de 16 anos: A alteração de nome para menores de 16 anos exige autorização judicial, o que pode gerar custos adicionais com advogados e taxas judiciais.
• Mudança de sexo: Para alterar o sexo no registro civil, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade de gênero.

Um passo a passo para a liberdade:

Mudar de nome é um passo importante na busca por uma vida mais autêntica e feliz. Com a Lei da Autodeterminação, essa jornada se torna mais acessível, garantindo o direito de todos à autodeterminação e à livre expressão de sua identidade.

Para garantir que o processo seja ainda mais tranquilo, procure um profissional de direito especializado em direito de família ou registro civil.

Lembre-se: A mudança de nome é um direito de todos. Se você está pensando em realizar essa mudança, não hesite em procurar as informações necessárias para dar início ao processo.