Quantos dias de férias tenho direito se me despedir?

Dias de Férias Devidos Após Demissão

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o empregado que for demitido tem direito a receber os dias de férias proporcionalmente ao período trabalhado no ano corrente.

Cálculo dos Dias de Férias

O cálculo dos dias de férias é realizado com base no seguinte critério:

• Cada mês completo trabalhado corresponde a 1/12 das férias anuais (30 dias).

Prazo para Recebimento

O pagamento dos dias de férias deve ser realizado até o primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho.

Exemplos

Exemplo 1:

• Funcionário demitido após 6 meses de trabalho:
• Dias de férias devidos = 6 meses x 1/12 x 30 dias = 15 dias

Exemplo 2:

• Funcionário demitido após 1 ano e 9 meses de trabalho:
• Dias de férias devidos = (12 meses x 1/12 x 30 dias) + (9 meses x 1/12 x 30 dias) = 30 dias

Observações Importantes

• Os dias de férias devidos devem ser acrescidos do terço constitucional (33%), que corresponde ao adicional de 1/3 sobre o valor das férias.
• Se o empregado não tiver gozado férias no ano anterior, tem direito ao dobro dos dias de férias proporcionais.
• O empregador não pode compensar os dias de férias devidos com pagamento em dinheiro.
• O empregado pode optar por receber os dias de férias em pecúnia (valor em dinheiro), desde que solicite por escrito ao empregador com pelo menos 30 dias de antecedência.