Quantos direitos existem na Convenção sobre os Direitos da Criança?
Direitos asseguram o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo-lhes vantagens, permissões e oportunidades essenciais. A Convenção sobre os Direitos da Criança, documento fundamental, detalha esses direitos em 54 artigos abrangentes, complementados por Protocolos Facultativos que expandem essa proteção, visando o bem-estar integral da juventude.
Quantos Direitos Existem na Convenção sobre os Direitos da Criança?
A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, é um documento fundamental que estabelece os direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo.
Direitos Fundamentais
O documento principal da CDC contém 54 artigos que abrangem uma ampla gama de direitos, incluindo:
- Direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento
- Direito a um nome e nacionalidade
- Direito à saúde e educação
- Direito de expressão e participação
- Direito à proteção contra todas as formas de violência
Protocolos Facultativos
Além dos direitos fundamentais estabelecidos na CDC, existem três protocolos facultativos que fortalecem ainda mais a proteção das crianças:
- Protocolo Facultativo sobre Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (2000): Proíbe o recrutamento e uso de crianças em conflitos armados.
- Protocolo Facultativo sobre Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (2000): Criminaliza essas atividades prejudiciais que exploram crianças.
- Protocolo Facultativo sobre um Procedimento de Comunicações (2011): Permite que indivíduos ou grupos apresentem reclamações ao Comitê dos Direitos da Criança sobre violações dos direitos da criança.
Cobertura Abrangente
Juntos, os 54 artigos da CDC e os três protocolos facultativos fornecem uma cobertura abrangente dos direitos das crianças. Eles garantem que as crianças tenham oportunidades iguais para alcançar seu pleno potencial e viver vidas livres de violência, exploração e discriminação.
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