Quantos direitos existem na Convenção sobre os Direitos da Criança?

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Direitos asseguram o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo-lhes vantagens, permissões e oportunidades essenciais. A Convenção sobre os Direitos da Criança, documento fundamental, detalha esses direitos em 54 artigos abrangentes, complementados por Protocolos Facultativos que expandem essa proteção, visando o bem-estar integral da juventude.

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Quantos Direitos Existem na Convenção sobre os Direitos da Criança?

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, é um documento fundamental que estabelece os direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo.

Direitos Fundamentais

O documento principal da CDC contém 54 artigos que abrangem uma ampla gama de direitos, incluindo:

  • Direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento
  • Direito a um nome e nacionalidade
  • Direito à saúde e educação
  • Direito de expressão e participação
  • Direito à proteção contra todas as formas de violência

Protocolos Facultativos

Além dos direitos fundamentais estabelecidos na CDC, existem três protocolos facultativos que fortalecem ainda mais a proteção das crianças:

  • Protocolo Facultativo sobre Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (2000): Proíbe o recrutamento e uso de crianças em conflitos armados.
  • Protocolo Facultativo sobre Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (2000): Criminaliza essas atividades prejudiciais que exploram crianças.
  • Protocolo Facultativo sobre um Procedimento de Comunicações (2011): Permite que indivíduos ou grupos apresentem reclamações ao Comitê dos Direitos da Criança sobre violações dos direitos da criança.

Cobertura Abrangente

Juntos, os 54 artigos da CDC e os três protocolos facultativos fornecem uma cobertura abrangente dos direitos das crianças. Eles garantem que as crianças tenham oportunidades iguais para alcançar seu pleno potencial e viver vidas livres de violência, exploração e discriminação.