Quantos são os direitos da criança?

Muito Além dos Quatro Princípios: Desvendando a Complexidade dos Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, é um marco na proteção da infância. Comumente, resumimos seus pilares em quatro princípios: não discriminação, prioridade do melhor interesse da criança, direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento, e respeito à sua opinião. Porém, essa simplificação esconde a riqueza e a complexidade de um documento que garante uma gama extensa de direitos, muitos interligados e complementares. Não se trata apenas de quatro princípios, mas de um conjunto articulado que visa assegurar o desenvolvimento pleno de cada criança.

A afirmação de que a criança tem “direitos” já é um avanço significativo. Antes da CDC, a infância era frequentemente vista sob uma perspectiva paternalista, onde as decisões eram tomadas pelos adultos, em nome do “bem” da criança, sem necessariamente levar em conta seus desejos ou necessidades individuais. A convenção revolucionou essa perspectiva, reconhecendo a criança como um sujeito de direitos, com capacidade progressiva para exercer sua autonomia.

Então, quantos direitos são esses? Não existe um número exato. A CDC elenca os direitos em artigos, subdivididos em seções que abordam diferentes aspectos da vida infantil. Alguns artigos tratam de direitos civis, como o direito à identidade (nome, nacionalidade), à liberdade de expressão e de associação. Outros garantem direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito à educação, à saúde, à alimentação adequada, à proteção contra a exploração e o abuso. Ainda há os direitos relacionados à justiça, como o direito a um processo justo e a medidas de proteção especial para crianças envolvidas em conflitos com a lei.

A dificuldade em quantificar os direitos da criança reside na natureza intrínseca dos mesmos. Cada artigo da CDC não representa um direito isolado, mas um conjunto de obrigações para os Estados, que devem trabalhar para sua plena realização, garantindo o acesso a serviços essenciais, criando políticas públicas eficazes e combatendo as violações. O direito à saúde, por exemplo, não se limita ao acesso a hospitais, englobando também o direito a uma alimentação nutritiva, a um ambiente saudável e a informações sobre saúde sexual e reprodutiva.

Portanto, falar em “quantos” direitos a criança possui é uma simplificação inadequada. O importante é compreender a amplitude e a interdependência dos direitos assegurados pela CDC, visando a construção de uma sociedade que respeite e promova o desenvolvimento integral de todas as crianças, garantindo-lhes uma vida digna, segura e plena. A luta por esses direitos é contínua e requer a participação ativa de todos nós, para que a promessa da Convenção se torne realidade para cada criança.