Como fazer referências bibliográficas de um decreto-lei?

Desvendando a Citação de Decretos-Lei: Um Guia Prático e Além do Óbvio

A correta citação de documentos legais, como um decreto-lei, é crucial para a integridade acadêmica e profissional. Garante a rastreabilidade da informação, demonstra respeito à legislação e evita acusações de plágio. Embora a fórmula básica pareça simples, existem nuances importantes que merecem atenção, especialmente para garantir que sua referência seja precisa e completa. Este artigo explora essas nuances, indo além do exemplo básico para fornecer um guia abrangente para citar decretos-lei em trabalhos acadêmicos e documentos oficiais.

A Base da Referência: Desconstruindo o Decreto-Lei nº 192/89

O exemplo fornecido – Decreto-Lei nº 192/89 – é um excelente ponto de partida. A referência padrão segue geralmente esta estrutura:

BRASIL/PORTUGAL, Tipo de Norma nº Número da Norma, de Dia de Mês de Ano. Título da Publicação, Série, nº Número da Publicação, Página Inicial – Página Final (se aplicável), Data da Publicação.

Aplicando ao Decreto-Lei nº 192/89:

PORTUGAL, Decreto-Lei nº 192, de 8 de julho de 1989. Diário da República, I Série, nº 131, 1989.

Expandindo a Referência: Detalhes que Fazem a Diferença

Embora a referência acima seja tecnicamente correta, podemos enriquecê-la para maior clareza e precisão, especialmente em trabalhos acadêmicos:

• Jurisdição: Especificar a jurisdição (Brasil ou Portugal) é fundamental. No caso, PORTUGAL deve ser usado em letras maiúsculas.
• Data Completa: Certifique-se de incluir o dia, mês (por extenso) e ano da publicação no Diário da República.
• Informações Adicionais (Opcional): Em certos estilos de citação, pode ser útil adicionar o ministério responsável (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação) entre parênteses após o título do decreto-lei, especialmente se ele não for evidente pelo seu conteúdo. Exemplo: “… Decreto-Lei nº 192, de 8 de julho de 1989 (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)…”
• Formato da Série: Confirme se a série do Diário da República é realmente “I Série” e formate-a consistentemente ao longo do seu trabalho.

Aprofundando: Onde Encontrar as Informações Necessárias?

A principal fonte de informação para citar um decreto-lei é o próprio documento. Procure as seguintes informações:

• Número e Data do Decreto-Lei: Geralmente encontrados no cabeçalho do documento.
• Título da Publicação Oficial: No caso, o Diário da República.
• Série e Número da Publicação: Localizados na capa ou nas primeiras páginas do Diário da República.
• Data da Publicação: Geralmente encontrada na capa do Diário da República.
• Página Inicial e Final (se aplicável): Importante se você estiver se referindo a uma seção específica do decreto-lei.

Estilos de Citação: ABNT, APA e Outros

É crucial adaptar sua referência ao estilo de citação exigido pela sua instituição ou publicação. As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) são amplamente utilizadas no Brasil, enquanto as normas da APA (American Psychological Association) são comuns em áreas como psicologia e educação.

Exemplo ABNT (adaptado):

PORTUGAL. Decreto-Lei nº 192, de 8 de julho de 1989. Diário da República, I Série, nº 131, 1989. Disponível em: [Inserir URL se disponível online]. Acesso em: [Data de acesso].

Exemplo APA (adaptado):

Portugal. (1989, July 8). Decreto-Lei nº 192/89. Diário da República, I Série, 131.

Observações Importantes:

• Disponibilidade Online: Se o decreto-lei estiver disponível online, inclua o URL completo e a data de acesso na sua referência.
• Consultar as Normas: A melhor prática é sempre consultar o manual de estilo de citação específico que você precisa seguir para garantir a conformidade.
• Consistência: Mantenha a consistência no formato das suas referências ao longo de todo o seu trabalho.

Conclusão: Precisão e Transparência na Citação de Leis

Citar decretos-lei corretamente demonstra rigor e atenção aos detalhes. Ao seguir este guia, você estará bem equipado para criar referências precisas, completas e em conformidade com as normas exigidas, garantindo a credibilidade e a integridade do seu trabalho. Lembre-se que a clareza e a precisão na citação de fontes legais são elementos essenciais para a construção de um bom trabalho acadêmico ou profissional.