Como pedir o prémio salarial das propinas?

Como Solicitar o Prémio Salarial das Propinas

O Prémio Salarial das Propinas, também conhecido como "Dedução de Propinas no IRS", é um benefício fiscal concedido a estudantes que pagam propinas de ensino superior. Este prémio permite-lhes descontar as despesas com as propinas no seu imposto sobre o rendimento.

Procedimento para Pedir o Prémio Salarial

Para solicitar o Prémio Salarial das Propinas, os estudantes devem seguir os seguintes passos:

1. Aceder ao Sistema: Acesse o sistema eFatura no website da Autoridade Tributária (AT) e clique em "Pedir o Prémio".

2. Autenticação: Autentique-se no sistema através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

3. Preencher o Formulário Online: Preencha o formulário online com os seus dados pessoais, académicos e fiscais. Certifique-se de incluir os seguintes documentos:

   • Certificado de matrícula ou declaração de propinas emitida pela instituição de ensino superior
   • Número de Identificação Fiscal (NIF) do estudante
   • Código de Benefício Fiscal (CBF) atribuído pela AT

4. Envio do Formulário: Após preencher o formulário, envie-o para a AT.

Análise e Emissão do Parecer

A Direção-Geral da Educação e Ciência (DGEEC) analisará a solicitação do estudante e emitirá um parecer à Autoridade Tributária (Finanças). Se o parecer for favorável, o estudante beneficiará do Prémio Salarial das Propinas no seu IRS.

Observações:

• O prazo para pedir o Prémio Salarial das Propinas é até 31 de dezembro do ano seguinte ao em que as despesas com as propinas foram suportadas.
• Este benefício é limitado ao valor das despesas com as propinas até um máximo de 500 euros por ano letivo.
• O estudante pode pedir o Prémio Salarial das Propinas para despesas com propinas pagas a instituições de ensino superior portuguesas ou a instituições estrangeiras, desde que estas sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação e Ciência.