Como referenciar leis APA?

Referenciando Leis nos EUA segundo a norma APA: Um guia prático

A citação correta de leis em trabalhos acadêmicos, seguindo as normas da American Psychological Association (APA), é crucial para a credibilidade e integridade da pesquisa. Este artigo visa auxiliar na formatação adequada de referências legislativas dos Estados Unidos, focando em aspectos frequentemente questionados e oferecendo exemplos práticos para evitar ambiguidades.

A principal dificuldade na citação de leis reside na variedade de formatos e informações disponíveis. A chave para uma referência precisa está em priorizar a informação oficial e consistente, dando preferência à fonte primária da legislação. A ausência de informações específicas, porém, não isenta o pesquisador da responsabilidade de ser o mais preciso possível.

Elementos essenciais de uma referência de lei (EUA) na APA:

1. Título oficial da lei: Utilize o título completo e oficial, como ele aparece no documento legislativo original. Evite abreviações informais ou traduções não oficiais.

2. Número do capítulo (se aplicável): Muitas leis são divididas em capítulos. Inclua o número do capítulo relevante para a citação específica.

3. Número da seção (se aplicável): Indique o número da seção da lei que está sendo referenciada. Se a referência abrange múltiplas seções, especifique o intervalo (ex: Seções 101-110).

4. Data de publicação/promulgação/última alteração: Essa informação é fundamental. A prioridade é a data oficial de publicação da lei. Se esta informação não estiver disponível, utilize a data da última alteração significativa ou da data de promulgação. Sempre cite a fonte da data utilizada. A imprecisão nessa informação compromete a validade da referência.

5. Jurisdição: Embora implícito para leis federais dos EUA, clarificar "U.S. Code" ou "U.S. Statutes at Large" (ou similar, dependendo da fonte) pode ser útil para evitar ambiguidades.

Exemplos:

Exemplo 1: Lei Federal (com número de seção)

• Referência: Constitutional Rights Foundation. (n.d.). The Civil Rights Act of 1964. Title VII, Section 703(a). Recuperado de [inserir link para o texto da lei ou banco de dados legislativo].

Exemplo 2: Lei Estadual (com número de capítulo e seção):

• Referência: Lei Estadual da Califórnia, Capítulo 1234, Seção 567 (2023). Lei sobre Proteção de Dados. Recuperado de [inserir link para o texto da lei ou banco de dados legislativo].

Exemplo 3: Situação onde a data precisa ser especificada:

• Referência: American Bar Association. (2022). The Americans with Disabilities Act of 1990 (Última atualização em 2022). Seção 504. Recuperado de [inserir link]. (Nota: A inclusão "(Última atualização em 2022)" é crucial para indicar a data utilizada quando a data original é de 1990.)

Considerações finais:

• Sempre priorize a consulta da fonte primária da lei.
• Se a referência for a um comentário ou análise de uma lei, cite a fonte secundária corretamente, seguindo as normas da APA para livros, artigos ou outros tipos de publicações. A lei em si deve ser referenciada como descrito acima, mas como referência auxiliar dentro da citação da fonte secundária.
• Para leis mais complexas ou com múltiplas seções referenciadas, utilize uma abordagem mais detalhada na referência, indicando claramente o escopo da sua citação.
• A consistência na formatação é essencial em todo o trabalho.

Este guia fornece um arcabouço para a formatação de referências de leis dos EUA segundo as normas APA. No entanto, a complexidade da legislação americana exige atenção aos detalhes específicos de cada caso. Dúvidas persistentes devem ser resolvidas consultando o manual da APA em sua edição mais atualizada.