Qual é a estrutura do requerimento?

Estrutura do Requerimento

O requerimento é um documento formal utilizado para solicitar algo a uma autoridade ou órgão competente. Possui uma estrutura padronizada composta por cinco partes essenciais:

1. Vocativo

• Trata-se de uma saudação respeitosa ao destinatário do requerimento.
• Deve utilizar o tratamento adequado à autoridade, como "Ilustríssimo Senhor" ou "Excelentíssimo Juiz".
• Após o tratamento, indica-se o nome do órgão ou entidade a quem o requerimento é dirigido.

2. Texto

• É a parte central do requerimento, onde o solicitante expõe o pedido e a justificativa.
• Deve ser claro, conciso e objetivo, apresentando os fatos e argumentos que embasam a solicitação.
• Pode ser dividido em parágrafos para facilitar a leitura.

3. Fecho

• É a frase de encerramento que conclui o pedido.
• Frases comuns incluem: "Requeiro, pois, a Vossa Excelência que..." ou "Ante o exposto, solicito..."

4. Local e Data

• Indica a cidade e a data de envio do requerimento.
• Deve ser escrito por extenso, com o dia, mês e ano.

5. Assinatura

• Nome e assinatura do solicitante.
• É essencial para identificar o autor do requerimento e conferir validade ao documento.