Quando é que se considera uma criança?

Quando uma Criança é Considerada Criança?

No Brasil, a definição legal de criança está estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que considera criança todo indivíduo com até 12 anos incompletos.

Essa definição é importante para garantir os direitos e a proteção integral às crianças, conforme previsto no Artigo 227 da Constituição Federal. O ECA estabelece uma série de normas e diretrizes voltadas para o atendimento e cuidado das crianças, reconhecendo sua vulnerabilidade e necessidade de proteção especial.

Durante essa fase da vida, as crianças passam por um intenso desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, necessitando de cuidados e atenção adequados. O Estado e a sociedade têm o dever de proteger e promover o bem-estar das crianças, garantindo seus direitos fundamentais, como educação, saúde, alimentação e lazer.

Embora o ECA estabeleça a definição legal de criança como indivíduo até os 12 anos incompletos, é importante ressaltar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como criança todo indivíduo até os 18 anos incompletos. Essa definição reflete o reconhecimento internacional de que os indivíduos nessa faixa etária ainda estão em fase de desenvolvimento físico, mental e social, necessitando de proteção e apoio especiais.

Em alguns países, a definição de criança pode variar de acordo com a legislação específica. No Brasil, no entanto, o ECA é a principal referência legal para determinar quando um indivíduo é considerado criança.