Quem promulgou a Constituição de 1822?

Quem promulgou a Constituição de 1822: D. João VI

Compreender a história política de Portugal ajuda a entender a evolução dos regimes constitucionais e o papel das figuras reais no século XIX. Descubra os detalhes sobre a aprovação e o impacto deste marco histórico fundamental.

Quem promulgou a Constituição de 1822?

A Constituição de 1822 foi promulgada e jurada pelo rei D. João VI, após ter sido formalmente aprovada pelas Cortes Constituintes em 23 de setembro de 1822. O monarca assinou e prestou juramento solene à nova lei fundamental em 1 de outubro do mesmo ano, consolidando a transição de Portugal para o modelo de monarquia constitucional.

Essa mudança representou uma transformação drástica na estrutura do Estado português. O processo, no entanto, não ocorreu por livre iniciativa da coroa, mas sim como consequência direta da Revolução Liberal de 1820. Forçado pelos acontecimentos e pelo descontentamento popular, d joão vi constituição de 1822 teve de aceitar a perda do seu poder absolutista, transferindo a soberania política para a própria Nação representada em parlamento.

O papel das Cortes Constituintes e a transição política

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa foram os verdadeiros arquitetos do texto constitucional. Eleitas após os levantamentos liberais, estas cortes reuniram um total de 141 deputados subscritores para formular as regras da nova governação. A aprovação final do documento ocorreu em Lisboa, instituindo um parlamento de câmara única com deputados eleitos para mandatos de dois anos.

Eu lembro-me de ler os diários destas sessões históricas e ficar impresionado com o nível de tensão nos debates. Havia um medo latente de que o rei recusasse assinar o documento à última hora, o que deitaria por terra meses de esforço legislativo. A pressão era enorme - e o ambiente em Lisboa era de pura ansiedade. No final, o monarca cedeu, mas a história provou que o seu compromisso com o liberalismo era bastante frágil, já que a constituição acabaria por ser revogada menos de um ano depois.

A divisão de poderes na nova monarquia constitucional

O novo arranjo político retirou o controlo total do monarca e dividiu as responsabilidades do Estado em três ramos independentes. Sob este modelo, o poder legislativo ficou concentrado nas Cortes, o poder executivo permaneceu sob a autoridade do Rei e dos seus secretários de Estado, e o poder judicial foi atribuído aos tribunais independentes.

A promulgação da lei garantiu pela primeira vez direitos individuais fundamentais aos cidadãos portugueses, como a liberdade de pensamento, a liberdade de imprensa e a igualdade jurídica. Embora o sufrágio fosse direto e secreto, ele não cobria a totalidade da população. Mulheres, vadios, analfabetos menores de 25 anos e criados de servir continuavam excluídos do direito ao voto.

Comparativo de Marcos Legais da Constituição de 1822

Cortes Constituintes

Composta por 141 deputados eleitos após a Revolução de 1820

Elaboração, discussão e votação dos 240 artigos da lei fundamental

Aprovação do texto final em 23 de setembro de 1822

Rei D. João VI ⭐ (Órgão Promulgador)

Chefe do poder executivo e representante máximo da dinastia de Bragança

Sanção real, promulgação oficial e juramento de fidelidade ao novo regime

Assinatura e juramento solene em 1 de outubro de 1822

O dilema de D. João VI no Palácio de Queluz

D. João VI encontrava-se isolado no palácio, cercado por conselheiros absolutistas e enfrentando a forte pressão da rainha D. Carlota Joaquina para rejeitar as exigências das Cortes de Lisboa. O monarca temia que a assinatura da constituição destruísse o legado da dinastia de Bragança e gerasse uma guerra civil.

A sua primeira tentativa de conter os liberais foi adiar os decretos preliminares enviando objeções escritas sobre o controlo militar. Como resposta, o exército e as juntas populares ameaçaram marchar sobre a residência real, criando um clima de pânico na corte.

O momento de rutura ocorreu quando D. João VI percebeu que até as suas guardas pessoais apoiavam o movimento liberal. Ele compreendeu que resistir significaria a perda total do trono ou o exílio forçado.

O rei cedeu e assinou a Constituição de 1822 em outubro, garantindo a permanência da coroa como chefe do poder executivo, mas abdicando definitivamente do absolutismo dinástico.