Qual a quantia mínima para entrar em Portugal?

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Para entrar em Portugal, é obrigatório declarar valores superiores a 10 mil dólares ou equivalente. A declaração é feita na e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes) do site da Receita Federal brasileira.

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Valor Mínimo para Declaração ao Entrar em Portugal

Ao ingressar em Portugal, é obrigatório declarar valores superiores a 10 mil dólares ou equivalente em outras moedas. Esta declaração deve ser feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) disponível no site da Receita Federal do Brasil.

A declaração é necessária para controlar o fluxo de recursos financeiros que entram e saem do país, bem como para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Procedimento para Declaração

Para realizar a declaração, o viajante deve:

  1. Acessar o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
  2. Clicar na aba “Serviços” e selecionar “Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes”
  3. Preencher o formulário com as informações pessoais, valores transportados e demais dados solicitados
  4. Assinar e enviar a declaração

Após o envio, o viajante receberá um comprovante que deverá ser apresentado aos fiscais da alfândega portuguesa no momento da entrada no país.

Atenção:

  • Valores inferiores a 10 mil dólares ou equivalente não precisam ser declarados.
  • A declaração deve ser feita antes do embarque para Portugal.
  • O não cumprimento da declaração pode resultar em penalidades e apreensão dos valores transportados.
  • É importante declarar os valores com precisão, pois informações falsas podem acarretar consequências legais.