Qual a quantia mínima para entrar em Portugal?

Valor Mínimo para Declaração ao Entrar em Portugal

Ao ingressar em Portugal, é obrigatório declarar valores superiores a 10 mil dólares ou equivalente em outras moedas. Esta declaração deve ser feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) disponível no site da Receita Federal do Brasil.

A declaração é necessária para controlar o fluxo de recursos financeiros que entram e saem do país, bem como para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Procedimento para Declaração

Para realizar a declaração, o viajante deve:

1. Acessar o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
2. Clicar na aba “Serviços” e selecionar “Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes”
3. Preencher o formulário com as informações pessoais, valores transportados e demais dados solicitados
4. Assinar e enviar a declaração

Após o envio, o viajante receberá um comprovante que deverá ser apresentado aos fiscais da alfândega portuguesa no momento da entrada no país.

Atenção:

• Valores inferiores a 10 mil dólares ou equivalente não precisam ser declarados.
• A declaração deve ser feita antes do embarque para Portugal.
• O não cumprimento da declaração pode resultar em penalidades e apreensão dos valores transportados.
• É importante declarar os valores com precisão, pois informações falsas podem acarretar consequências legais.