Como regularizar a minha situação em Portugal?
Turistas excedendo 90 dias ou quem perdeu o prazo da Manifestação de Interesse, podem regularizar sua situação em Portugal. Busque informações sobre a Autorização de Residência, com dispensa de visto, pelos Artigos 92º ou 122º/1 alínea a), mesmo com a nova ferramenta governamental ainda indisponível.
Como Regularizar a Minha Situação em Portugal: Um Guia Passo a Passo
Para aqueles que excederam o período de 90 dias como turistas ou perderam o prazo da Manifestação de Interesse, regularizar a situação em Portugal é possível seguindo os passos descritos abaixo.
1. Verificar a Elegibilidade
Os seguintes indivíduos são elegíveis para regularizar sua situação em Portugal:
- Turistas que excederam o período de 90 dias
- Indivíduos que perderam o prazo da Manifestação de Interesse
- Cidadãos estrangeiros que desejam residir em Portugal com base nos Artigos 92º ou 122º/1 alínea a)
2. Coletar os Documentos Necessários
Os documentos necessários para regularização variam de acordo com a situação individual. Geralmente, são necessários:
- Passaporte válido com visto (se aplicável)
- Comprovante de residência em Portugal
- Comprovante de meios de subsistência
- Comprovante de seguro saúde
- Certidão de antecedentes criminais
- Documentação de apoio para a elegibilidade específica (por exemplo, contrato de trabalho, prova de investimentos)
3. Agendar uma Consulta
Entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para agendar uma consulta. As consultas podem ser agendadas online ou por telefone.
4. Comparecer à Consulta
Comparecer à consulta no horário agendado com todos os documentos necessários. O oficial do SEF revisará os documentos e informará sobre os próximos passos.
5. Apresentar a Solicitação
Preencher e apresentar o formulário de solicitação para Autorização de Residência, acompanhado dos documentos exigidos. A solicitação pode ser feita pessoalmente no SEF ou por meio de um representante legal.
6. Aguardar Processamento
O SEF processará a solicitação e informará a decisão por escrito. O tempo de processamento varia de acordo com a complexidade do caso.
7. Obter a Autorização de Residência
Se a solicitação for aprovada, o requerente receberá uma Autorização de Residência. Esta autorização permitirá que o indivíduo permaneça legalmente em Portugal pelo período especificado.
Observação Importante:
Embora o governo português tenha anunciado uma nova ferramenta para facilitar a regularização, ela ainda não está disponível. Enquanto isso, os indivíduos devem seguir os procedimentos tradicionais descritos neste guia.
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