Que tipo de linguagem se usa no texto normativo?

A Linguagem nos Textos Normativos: Um Estudo da Formalidade e Precisão

A redação de textos normativos, sejam leis, decretos, regulamentos ou portarias, exige uma linguagem específica, pautada na clareza, precisão e formalidade. Diferentemente de textos literários ou jornalísticos, a linguagem normativa busca evitar ambiguidades e interpretações errôneas, garantindo a eficácia e a aplicação correta da norma. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos da linguagem utilizada em textos normativos, com foco na necessidade de formalidade e exatidão.

A norma geral, como apontado, é a utilização da língua portuguesa, variante padrão, como língua oficial do Estado. Entretanto, essa norma padrão não se limita a um mero emprego gramatical correto. A precisão lexical é fundamental. Termos técnicos e jurídicos específicos, muitas vezes com definições próprias dentro do próprio documento, são empregados para evitar interpretações imprecisas. Por exemplo, expressões como “ato administrativo”, “infração”, “direitos fundamentais”, e “prazo”, carregam significados específicos no contexto normativo, diferente de seu uso cotidiano.

A formalidade é outro aspecto crucial. A linguagem deve ser isenta de subjetividade, evitando expressões coloquiais, gírias e linguagem informal. A construção gramatical precisa seguir padrões rigorosos, utilizando frases curtas e objetivas para evitar redundâncias e ambiguidades. A estruturação de parágrafos e a utilização de numeração e tabelas também contribuem para a organização e compreensão, aumentando a clareza e a rastreabilidade do texto.

Um dos elementos chave na linguagem normativa é a clareza e a concisão. O texto deve ser direto, evitando rodeios e explicações desnecessárias. A objetividade é essencial para transmitir a mensagem com clareza, permitindo uma interpretação única e evitando controvérsias futuras. Textos normativos bem redigidos são facilmente compreendidos por quem deles necessita, evitando interpretações errôneas e garantindo a aplicação correta da norma.

A utilização de vocabulário preciso e a estruturação lógica das normas são essenciais para evitar lacunas e ambiguidades que podem levar a problemas de aplicação e interpretação. A ausência de ambigüidades torna a lei mais sólida e eficiente. Por exemplo, definições precisas para conceitos complexos tornam a norma aplicável sem margem para diferentes entendimentos.

Em resumo, a linguagem dos textos normativos difere de outros tipos de textos pela sua necessidade inata de formalidade, clareza e precisão. A utilização da língua portuguesa, em sua variante padrão, associada ao vocabulário técnico específico e a estruturação lógica dos argumentos, garante a eficácia e a segurança jurídica dessas normas. A compreensão e o domínio dessa linguagem são fundamentais para a correta aplicação e interpretação das leis e regulamentos que regem a sociedade.