Quantos dias se tem por morte de mãe?

O Luto pela Mãe: Direitos e Aspectos Práticos do Afastamento do Trabalho

A perda de uma mãe é um evento profundamente doloroso e transformador. Lidar com a dor, os trâmites burocráticos e a organização do funeral exigem tempo e energia significativos. No Brasil, a legislação trabalhista reconhece a necessidade de um período de afastamento para lidar com essa perda, proporcionando um espaço para o luto e a recuperação emocional. Mas qual o tempo legal garantido e como esse direito funciona na prática?

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê licença remunerada para casos de falecimento de parentes próximos. No caso específico do falecimento da mãe, o período de afastamento varia de acordo com o vínculo do trabalhador com a falecida:

• Filhos, enteados, cônjuges e companheiros estáveis: Têm direito a 20 (vinte) dias de afastamento do trabalho com remuneração integral. É importante destacar que “companheiro estável” se refere a união estável comprovada, podendo exigir documentação para comprovação do vínculo.

• Pais e sogros: Neste caso, o período de afastamento remunerado é de 5 (cinco) dias.

Documentos necessários para o afastamento:

Para usufruir do benefício, o trabalhador geralmente precisa apresentar à empresa alguns documentos como:

• Certidão de óbito: Documento essencial que comprova o falecimento da mãe.
• Registro de casamento ou união estável (se aplicável): Para comprovar o vínculo conjugal ou de união estável, caso necessário.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para comprovar o vínculo empregatício.
• Comprovante de endereço: Pode ser solicitado pela empresa, dependendo da política interna.

Importante: É fundamental comunicar o falecimento à empresa o mais breve possível, preferencialmente apresentando a certidão de óbito e solicitando a licença. A empresa não pode se recusar a conceder o afastamento previsto em lei. Qualquer dificuldade em obter o direito deve ser encaminhada aos órgãos competentes, como o Sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho.

Além do aspecto legal:

Embora a lei determine um período mínimo de afastamento, a recuperação emocional após a perda de um ente querido é um processo individual e varia de pessoa para pessoa. Não hesite em buscar apoio profissional, como psicólogos ou grupos de apoio, se necessário. Conversar com amigos e familiares também é fundamental nesse processo de luto. O tempo necessário para o luto é individual e respeitar este tempo é crucial para a saúde mental.

Em resumo, a legislação brasileira garante um período de afastamento do trabalho em caso de falecimento da mãe, variando de 5 a 20 dias, conforme o vínculo. Conhecer seus direitos e acionar os meios adequados para garantir o afastamento é essencial nesse momento difícil. Priorize sua saúde mental e busque o apoio necessário para lidar com a perda.