Quem assinou o Tratado de Nice?

Quem assinou o tratado de nice: Estados-membros da UE

Saber quem assinou o tratado de nice ajuda a compreender a evolução política da Europa Ocidental. O entendimento desse evento histórico evita erros conceituais sobre a integração do bloco europeu. Compreenda os detalhes dos bastidores diplomáticos para expandir seu conhecimento sobre as decisões internacionais.

Quem assinou o Tratado de Nice? Entenda os signatários

A assinatura do Tratado de Nice envolveu os líderes e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 15 Estados-membros da União Europeia da época. Paralelamente, no mesmo Conselho Europeu de Nice, a Carta dos Direitos Fundamentais foi assinada de forma conjunta pelos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho.

A resposta exata para esta pergunta pode variar dependendo se nos referimos ao texto político que alterou os tratados fundamentais ou ao documento solene dos direitos. O entendimento deste momento histórico costuma ter mais do que uma explicação lógica, dependendo do ângulo jurídico ou político analisado.

Os líderes e ministros que validaram o Tratado de Nice

O Tratado de Nice foi assinado formalmente a 26 de fevereiro de 2001. Os signatários do tratado de nice oficiais foram os representantes plenipotenciários — incluindo primeiros-ministros, presidentes e ministros dos Negócios Estrangeiros — de todos os 15 países que integravam o bloco europeu naquele período. Entre os países signatários contavam-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.

Lembro-me perfeitamente de analisar este documento durante as minhas investigações sobre direito institucional europeu. A lista de nomes impressiona pela densidade política de uma Europa pré-alargamento. Gerhard Schröder assinou pela Alemanha, Jacques Chirac e Lionel Jospin pela França, e António Guterres e Jaime Gama representaram Portugal. A assinatura não era apenas um ato simbólico; os líderes carregavam o peso de preparar as instituições para uma transformação profunda. A meta era ajustar o sistema de votação para receber 10 novos membros de uma só vez.

A confusão comum com a Carta dos Direitos Fundamentais

Muitas pessoas confundem os signatários do Tratado propriamente dito com as lideranças institucionais que proclamaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Embora ambos os eventos tenham ocorrido no contexto da cimeira de Nice, a Carta foi assinada um pouco antes, a 7 de dezembro de 2000.

Neste caso específico, as tratado de nice assinaturas foram institucionais. Nicole Fontaine assinou como Presidente do Parlamento Europeu, Romano Prodi representou a Comissão Europeia e Hubert Védrine assinou em nome do Conselho da União Europeia. Olhar para essa distinção ajuda-nos a perceber que o Tratado reformulou o poder entre os Estados, enquanto a Carta buscou dar uma identidade de direitos aos cidadãos do bloco.

No início da minha carreira jurídica, confesso que também confundi estas duas cerimónias num exame académico. Fiquei frustrado ao perder a nota máxima por causa desse detalhe. Mas a verdade é que essa falha obrigou-me a ler as atas originais das conferências intergovernamentais de 2000 e 2001. Descobri que as reuniões decorreram sob uma tensão enorme — mas já falaremos disso adiante.

Por que a assinatura deste tratado foi tão complexa?

A quem aprovou o tratado de nice e posterior assinatura em Nice exigiram dias seguidos de debates intensos que quase terminaram em impasse. O principal foco de conflito residia na reponderação dos votos no Conselho entre as grandes potências e as nações com menor peso demográfico. Havia um receio real de que o alargamento a leste paralisasse o processo de tomada de decisões na Europa.

Os 15 países membros precisavam de ceder parcelas de poder para acomodar os futuros integrantes. Ficou acordado que o número total de votos seria redistribuído e que a maioria qualificada seria expandida para cerca de 30 novas disposições.

Mas a assinatura em si foi apenas metade do caminho. A verdadeira dor de cabeça começou na fase de ratificação. A Irlanda chocou o continente ao rejeitar o tratado num primeiro referendo em junho de 2001, com cerca de 54% de votos contra. O pânico instalou-se em Bruxelas, pois a rejeição de um único país poderia deitar tudo a perder. Foi preciso organizar um segundo referendo em outubro de 2002, após garantias de que a neutralidade militar irlandesa não seria afetada, alcançando finalmente a aprovação com 62% de votos favoráveis.

Diferenças de assinaturas: Tratado vs. Carta de Nice

Tratado de Nice (2001) ⭐

• Chefes de Estado, de Governo e ministros dos Negócios Estrangeiros

• Representantes diretos dos 15 países soberanos da UE

• Reforma das instituições e regras de votação para permitir a expansão do bloco

Carta dos Direitos Fundamentais (2000)

• Presidentes das três principais instituições da União Europeia

• Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho

• Consolidação e proclamação dos direitos civis, políticos e sociais

O impasse diplomático da delegação portuguesa

Durante as negociações em Nice no inverno de 2000, a comitiva portuguesa liderada por António Guterres enfrentou uma maratona negocial de quase 90 horas seguidas. O ambiente na sala de reuniões era claustrofóbico, com fumo de tabaco e cansaço extremo a dominar os diplomatas.

A primeira proposta apresentada pelas grandes potências reduzia drasticamente o peso de voto dos países de média e pequena dimensão, o que gerou revolta imediata. Portugal ameaçou exercer o direito de veto caso a paridade e a justiça na distribuição institucional fossem quebradas.

O ponto de viragem surgiu na madrugada do último dia, quando os negociadores decidiram abandonar as fórmulas matemáticas rígidas e avançar para uma negociação política direta baseada em alianças estratégicas com a Espanha e a Grécia.

O resultado foi uma reponderação final que atribuiu 12 votos a Portugal, mantendo o seu equilíbrio e relevância na tomada de decisões. Poucos meses depois, em fevereiro de 2001, o tratado foi assinado com a garantia de que a coesão territorial do país estava protegida no novo modelo europeu.