Que veículos pode conduzir um condutor habilitado com a carta?

Que veículos pode conduzir um condutor habilitado com a carta B

Saber exatamente que veículos pode conduzir um condutor habilitado com a carta evita pesadas multas rodoviárias.
O desconhecimento das regras de peso ou cilindrada gera riscos legais graves para o motorista. Conhecer a legislação protege a sua carteira e garante uma condução totalmente segura.

Afinal, que veículos posso conduzir com a carta de ligeiros (Categoria B)?

A carta de condução da categoria B habilita o condutor a conduzir automóveis ligeiros com massa máxima autorizada até 3500 kg, concebidos para transportar no máximo 8 passageiros além do condutor. ^[1]

A interpretação exata dos direitos de condução depende sempre do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e do Código da Estrada. Muitos condutores assumem erradamente que a categoria B serve apenas para carros de passeio, ignorando uma série de extensões legais que abrangem motociclos, veículos agrícolas e quadriciclos. No entanto, para evitar contraordenações graves ou multas pesadas, é essencial compreender os limites estritos de peso, lotação e potência que a lei impõe.

Automóveis ligeiros e reboques autorizados

A regra base permite-lhe conduzir um automóvel ligeiro (seja de passageiros ou de mercadorias) com um peso bruto que não exceda os 3500 kg. A este veículo pode atrelar um reboque ligeiro com massa máxima até 750 kg.

Se o reboque ultrapassar este peso, o conjunto (carro + atrelado) continua a ser legal com a carta B, desde que o peso bruto combinado de ambos não ultrapasse o limite absoluto de 3500 kg.^[2] Caso pretenda puxar um atrelado mais pesado onde o conjunto balance entre os 3500 kg e os 4250 kg, necessitará do averbamento do código comunitário 96 na sua carta, ou da categoria B+E se exceder esse patamar.

Uma alteração legislativa recente trouxe uma novidade importante para a mobilidade sustentável. Atualmente, os condutores com a carta B podem conduzir veículos que pode conduzir com a carta de condução de automóveis ligeiros de mercadorias com mais de 3500 kg (até 4250 kg), desde que sejam movidos a combustíveis alternativos, como motores elétricos, e que o peso extra decorra exclusivamente do sistema de propulsão ou das baterias. ^[3]

Conduzir motos de 125 cm3 com carta de carro: Regras e exceções

A carta de condução da categoria B confere habilitação legal automática para conduzir motociclos da categoria A1 (cilindrada até 125 cm3 e potência máxima até 11 kW), desde que o condutor tenha idade igual ou superior a 25 anos. ^[4]

A venda de motociclos de 125 cm3 disparou nos últimos anos em Portugal devido a esta flexibilidade. Lembro-me perfeitamente de quando decidi deixar o carro na garagem e comprar uma pequena scooter para enfrentar o trânsito diário.

Mas há um detalhe que gera imensa confusão: o critério etário. Se tiver menos de 25 anos, a carta B por si só não basta para conduzir uma mota de 125 cc, a menos que seja titular da categoria AM ou possua uma licença válida para ciclomotores. Além disso, a lei portuguesa também permite aos titulares da categoria B a condução de triciclos a motor com potência superior a 15 kW, mas apenas se o condutor já tiver completado 21 anos de idade.

Tratores agrícolas e máquinas industriais: O que diz a nova lei?

Os titulares da categoria B estão autorizados a conduzir trator agricola com carta b do Tipo II, que englobam tratores simples com ou sem equipamentos montados até 3500 kg de peso bruto, ou conjuntos com reboque até 6000 kg. ^[5]

Conduzir um trator na via pública exige cuidados redobrados. O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir estipula que a condução destes veículos agrícolas com a carta B está condicionada à frequência obrigatória da ação de formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) ou da respetiva UFCD 9596.

Esta exigência serve para travar o elevado índice de sinistralidade associado ao capotamento de tratores. O prazo legal para comprovar esta formação foi prolongado até 1 de agosto de 2027, aplicando-se especificamente aos condutores que operem tratores do tipo II sem tomada de força (TDF) ou sistemas hidráulicos ativos. ^[6] Se o trator tiver estes equipamentos operacionais, a formação é de caráter obrigatório imediato.

Quadriciclos, triciclos e outras categorias abrangidas

A categoria B também concede o direito de condução para veículos da categoria AM (veículos a motor de duas ou três rodas com velocidade máxima até 45 km/h) e da categoria B1 (quadriciclos pesados cuja potência não exceda os 15 kW e a massa sem carga não ultrapasse os 400 kg). Isto significa que os conhecidos papa-reformas e pequenos quadriciclos elétricos urbanos podem ser manobrados livremente por quem tem a carta de carro habitual.

Resumo de Limites por Tipo de Veículo Adicional (Carta B)

Motociclos Ligeiros (Cat. A1)

• Idade igual ou superior a 25 anos (ou titular de habilitação AM)

• Até 125 cm³

• Até 11 kW (cerca de 15 cv)

Tratores Agrícolas (Tipo II)

• Formação COTS obrigatória (com tolerância até agosto de 2027 para modelos específicos sem TDF)

• Até 3500 kg de peso bruto total

• Até 6000 kg se acoplado a reboque ou máquina agrícola

Automóveis com Reboque Ligeiro

• Exige código 96 ou carta B+E se o conjunto pesar entre 3500 kg e 4250 kg

• Até 750 kg de peso bruto isolado

• Pode exceder 750 kg no reboque, desde que o total combinado não passe os 3500 kg

O percurso de António com a máquina agrícola da família

António, um jovem de 29 anos residente em Viseu, assumiu a gestão das terras da família e precisava de conduzir o trator acoplado a um pequeno reboque de lenha pelas estradas municipais da região.

Na sua primeira tentativa, deslocou-se sem qualquer documento adicional, acreditando que a sua carta B de automóveis ligeiros cobria qualquer veículo agrícola básico. Um vizinho alertou-o para o risco de uma coima avultada por falta de formação específica.

António percebeu que precisava de regularizar a situação e inscreveu-se de imediato no curso Conduzir e Operar com o Trator em Segurança. Durante a formação de 35 horas, compreendeu a importância de mitigar os riscos de capotamento e o manuseamento correto de cargas pesadas.

Após concluir a formação COTS com aproveitamento, obteve o respetivo averbamento no IMT, garantindo a conformidade legal total e passando a circular pelas vias públicas sem o receio de fiscalizações das autoridades rodoviárias.