Como se faz para legalizar um carro em Portugal?

Como Legalizar um Carro Importado em Portugal

Para legalizar um carro importado em Portugal, é necessário seguir um conjunto de procedimentos burocráticos e legais. Este processo é obrigatório para todos os veículos que entram no país vindos de fora da União Europeia.

Passo a Passo para Legalizar um Carro:

1. Inspeção Técnica (Tipo B)

O primeiro passo é submeter o veículo a uma Inspeção Técnica Tipo B, realizada num centro de inspeções autorizado. Esta inspeção visa verificar a conformidade do veículo com as normas de segurança e ambientais portuguesas.

2. Obtenção do Número de Homologação (IMT)

Após a inspeção, é necessário obter o Número de Homologação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este número é essencial para registrar o veículo e atribuir-lhe a matrícula.

3. Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e Pagamento do ISV

É necessário apresentar uma Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta declaração serve para declarar o valor do veículo e pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV). O valor do ISV varia consoante a cilindrada, potência e emissões do veículo.

4. Atribuição de Matrícula

Após a entrega da DAV e pagamento do ISV, é possível atribuir a matrícula ao veículo. Este processo é realizado no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

5. Registro do Automóvel e Emissão do DUA

O próximo passo é registrar o automóvel no IRN. Para isso, é necessário apresentar o comprovativo da matrícula, o Número de Homologação e outros documentos solicitados. Após o registro, é emitido um Documento Único Automóvel (DUA).

6. Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)

Finalmente, é necessário pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), que é uma taxa anual obrigatória para todos os veículos motorizados em Portugal. O valor do IUC varia consoante as características do veículo e a sua idade.

Nota:

Os prazos para legalização de um carro podem variar consoante o tipo de veículo e a disponibilidade dos serviços envolvidos. Recomenda-se consultar as entidades competentes para obter informações atualizadas e evitar atrasos desnecessários.