Como são eleitos os órgãos de soberania?

Como são eleitos os órgãos de soberania: Mandatos

Compreender o processo democrático e saber como são eleitos os órgãos de soberania garante o pleno exercício da cidadania em Portugal. Conheça os mandatos e as regras fundamentais que definem a escolha dos principais representantes políticos no país.

Como sao eleitos os orgaos de soberania em Portugal?

Em Portugal, a forma como os titulares dos diferentes poderes sao designados varia significativamente. Para compreender quais os órgãos de soberania eleitos por voto direto, note que apenas o Presidente da Republica e a Assembleia da Republica o sao, enquanto o Governo e os Tribunais seguem outros processos institucionais previstos na Constituicao da Republica Portuguesa.

Orgaos eleitos por sufraigio direto

Para entender como é eleito o presidente da república, saiba que este cargo é designado por sufraigio universal, direto e secreto por todos os cidadaos eleitores residentes em territorio nacional e no estrangeiro para um mandato de 5 anos. No mesmo sentido, os deputados que compoem a Assembleia da Republica tambem sao eleitos por sufraigio universal, direto e secreto, recorrendo-se ao sistema de representacao proporcional para um mandato de 4 anos. ^[2]

Orgaos nao eleitos diretamente pelos cidadaos

Por outro lado, se questiona se o governo é eleito diretamente[/b], a resposta é não, o Governo nao vai a sufraigio popular direto. O Primeiro-Ministro e nomeado pelo Presidente da Republica apos as eleicoes legislativas, tendo em consideracao os resultados eleitorais e a correlacao de forcas na Assembleia da Republica. Os restantes membros do Governo sao depois nomeados sob proposta do Primeiro-Ministro.

No que respeita aos Tribunais, estes nao constituem orgaos eletivos de cariz politico. Os juizes que exercem funcoes jurisdicionais sao recrutados atraves de criterios de carreira proprios e regras rigorosas de selecao tecnica e juridica, garantindo a sua independencia face aos poderes politico e legislativo.

Comparacao entre os Orgaos de Soberania

A estrutura constitucional portuguesa divide os orgaos de soberania entre aqueles que dependem diretamente da vontade popular e aqueles que resultam de nomeacao institucional.

Presidente da Republica

5 anos

Eleicao direta por sufraigio universal e secreto

Representacao do Estado e fiscalizacao regular das instituicoes

Assembleia da Republica

4 anos

Eleicao direta por representacao proporcional

Poder legislativo e fiscalizacao do Governo

Governo

Varia conforme a legislatura ou confianca politica

Nao e eleito diretamente; e nomeado pelo Presidente

Conducao da politica geral do pais e poder executivo

O processo de formacao do Governo apos eleicoes legislativas

Apos o encerramento das urnas nas eleicoes legislativas para a Assembleia da Republica, os cidadaos conhecem a distribuicao dos mandatos pelos diferentes partidos politicos.

Com base nesses resultados proporcionais, o Presidente da Republica inicia uma ronda de audicoes com os partidos representados no parlamento para avaliar as sintonias politicas.

Em seguida, o Presidente indigita formalmente o lider do partido ou coligacao com condicoes de assegurar a maioria parlamentar como Primeiro-Ministro.

So apos este processo institucional e que o novo Governo toma posse, demonstrando como a legitimidade indireta funciona na pratica democratica portuguesa.