Qual grau de parentesco abona falta?

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A legislação não garante abono de falta para falecimento de parentes além do segundo grau. Tios, sobrinhos e primos, por exemplo, não garantem essa licença. A ausência para o funeral, porém, pode ser justificada e analisada pelo empregador caso a caso, dependendo da situação e da empresa.

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Falta Abonada: Grau de Parentesco Aceitável pela Lei

A legislação brasileira prevê que o empregado tem direito a falta abonada por motivo de falecimento de parentes até o segundo grau. Isso significa que a ausência do trabalho é justificada e não poderá ser descontada do salário.

Os parentes considerados pelo segundo grau são:

  • Cônjuge
  • Companheiro(a)
  • Pai
  • Mãe
  • Filho(a)

Tios, sobrinhos, primos e avós não são considerados parentes de segundo grau, portanto, não garantem direito automático a falta abonada.

Situações Especiais

Embora a lei não preveja abono de falta para parentes além do segundo grau, o empregador pode, a seu critério, analisar caso a caso e autorizar a ausência do funcionário para o funeral.

Isso pode ocorrer em situações como:

  • Vínculo afetivo próximo com o parente falecido
  • Dificuldade de encontrar um substituto para o funcionário
  • Compreensão do empregador com o momento delicado

Comunicação ao Empregador

É importante que o empregado informe ao seu superior sobre o falecimento do parente o mais rápido possível. Isso permitirá que o empregador tome as providências necessárias, como realocar as funções do funcionário ou conceder a falta abonada.

Documentação Comprobatória

Como prova do falecimento, o empregado deve apresentar ao empregador a certidão de óbito. Isso ajudará a justificar a ausência e evitará possíveis descontos no salário.

Conclusão

A legislação brasileira garante falta abonada por falecimento de parentes até o segundo grau. Para parentes além desse grau, a autorização da falta fica a critério do empregador, que poderá analisar o caso individualmente. É importante que o empregado comunique o falecimento ao empregador e apresente a certidão de óbito para justificar sua ausência.