Quem aprovou a Constituição de 1976?

Quem aprovou a constituição de 1976: Assembleia Constituinte

Entender quem aprovou a constituição de 1976 ajuda a esclarecer o papel dos órgãos eleitos após a Revolução dos Cravos. Identificar corretamente esta entidade evita equívocos comuns sobre a sucessão das funções legislativas em Portugal. Aprenda os detalhes sobre este momento histórico para compreender melhor a fundação do nosso quadro jurídico atual.

Quem aprovou a Constituição de 1976?

A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi aprovada pela Assembleia Constituinte, o órgão eleito democraticamente após o 25 de Abril para definir o novo quadro jurídico do país. Esta questão surge frequentemente porque o papel da assembleia constituinte 1976 é, por vezes, confundido com a Assembleia da República, que a sucedeu no exercício das funções legislativas. ^[1]

O papel da Assembleia Constituinte

A Assembleia Constituinte foi eleita a 25 de abril de 1975,^[2] exatamente um ano após a Revolução dos Cravos. Foi este grupo de representantes, escolhido pelo voto livre, que assumiu a responsabilidade histórica de redigir e aprovar o texto constitucional, terminando o seu trabalho a 2 de abril de 1976.

O documento foi aprovado com um consenso expressivo: 234 votos a favor de todos os partidos presentes, refletindo um desejo nacional de estabilização democrática. Apenas os 16 deputados do CDS votaram contra. É preciso destacar que, naquela época, o clima era de grande tensão, com o PREC (Processo Revolucionário Em Curso) a marcar as discussões políticas do dia a dia.

Contexto e o consenso político da época

Para entender a aprovação constituição república portuguesa 1976, é essencial olhar para o ambiente de 1976. A votação unânime de quase todos os partidos não foi um acaso, mas sim uma necessidade de evitar um vazio de poder e de institucionalizar a democracia que havia acabado de nascer. Muitos historiadores apontam que, apesar das profundas divergências ideológicas entre o PS, PPD (atual PSD), PCP e outros, houve um entendimento pragmático de que sem uma constituição, a instabilidade seria fatal.

Nessa altura, a vida política mudava a uma velocidade impressionante. Em 1976, Portugal não era o mesmo país de 1974. A história da constituição portuguesa foi o passo que permitiu a transição da governação provisória para um sistema parlamentarista clássico, estruturando os órgãos de soberania como os conhecemos hoje.

Assembleia Constituinte vs. Assembleia da República

Assembleia Constituinte (1975-1976)

• Redigir e aprovar a Constituição da República Portuguesa.

• Temporário, focado exclusivamente no texto constitucional.

Assembleia da República (1976-Presente)

• Exercer o poder legislativo ordinário e fiscalizar o Governo.

• Permanente, renovado a cada legislatura.

O relato de um cidadão sobre 1976

O Sr. Manuel, um professor de 75 anos em Lisboa, lembra-se bem daquele abril de 1976. Para ele, a aprovação não era apenas um ato formal de deputados, mas um alívio coletivo após meses de incerteza política.

Conta que na sua rua, em Alvalade, as discussões eram acesas. Ele mesmo confessa que, inicialmente, temia que a Constituição pudesse ser demasiado radical ou, pelo contrário, conservadora demais para o momento revolucionário.

O momento de clareza veio quando ouviu o resultado da votação no rádio. Percebeu que, apesar das diferenças, o país tinha decidido seguir o caminho das urnas, e não das armas.

Quatro décadas depois, recorda que aquele consenso foi a sua primeira lição de democracia real: aceitar que a Constituição não era perfeita, mas era nossa.