Quem pode pedir o Cartão de Cidadão?

Quem pode pedir o cartão de cidadão: Condição de nacionalidade

Identificar quem pode pedir o cartão de cidadão evita falhas graves nos prazos obrigatórios de identificação oficial. Compreender os critérios corretos protege os direitos do recém-nascido perante o Estado. Conheça as regras exigidas para garantir a regularidade do documento sem custos adicionais desnecessários.

Quem pode pedir o Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão está disponível para todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa, independentemente de residirem em Portugal ou no estrangeiro. Adicionalmente, os cidadãos brasileiros podem pedir cartão de cidadão que possuam o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ativo também podem solicitar este documento de identificação oficial. A atribuição do documento obedece a critérios específicos de elegibilidade e obrigatoriedade jurídica que importa conhecer em detalhe.

Lembro-me perfeitamente quando mudei para Portugal e vi a quantidade de burocracia que as pessoas enfrentavam por falta de informação correta. Na altura, as dúvidas sobre quem tem direito ao cartão de cidadão português geravam filas desnecessárias e muita frustração. Mas há uma coisa que a maioria das pessoas deixa passar e que vou detalhar na secção de regras para cidadãos brasileiros mais abaixo.

Cidadãos portugueses: obrigatoriedade e prazos para recém-nascidos

Para quem tem nacionalidade portuguesa, o Cartão de Cidadão é um documento estritamente obrigatório. Por lei, o primeiro pedido cartão de cidadão deve ser efetuado até 20 dias após o nascimento do bebé.^[1] Esta regra estende-se a todas as crianças nascidas em território nacional, garantindo a sua imediata identificação perante o Estado.

O primeiro ano de vida de um bebé é uma correria tremenda. Quando o meu primeiro filho nasceu, eu estava tão exausto com as noites sem dormir que quase me esqueci do prazo legal dos 20 dias para fazer o registo. Foi por um triz. Felizmente, o processo atual está muito mais simplificado. Para os bebés portugueses nascidos no país ou mesmo no estrangeiro, a emissão do primeiro Cartão de Cidadão é totalmente gratuita se for solicitada até ao primeiro ano de vida.

Se o nascimento ocorrer no estrangeiro e pelo menos um dos progenitores for de nacionalidade portuguesa, a criança mantém o direito à cidadania. O pedido online do registo de nascimento e do primeiro cartão pode ser efetuado pela internet para menores com idade inferior a um ano.

No entanto, se a criança já tiver completado o primeiro aniversário no estrangeiro, o processo muda de figura. A validação deixa de ser digital. Torna-se obrigatório realizar o registo de forma exclusivamente presencial num posto consular ou balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, uma vez que o processo requer verificações jurídicas especiais.

Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro

Os cidadãos de nacionalidade brasileira que residam legalmente em Portugal podem pedir o Cartão de Cidadão sem precisarem de adquirir a nacionalidade portuguesa. Esta possibilidade fundamenta-se nos acordos bilaterais estabelecidos entre ambos os países, especificamente através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. Para que o pedido seja aceite, o cidadão brasileiro tem de preencher cumulativamente duas condições para pedir cartão de cidadão: possuir um título de residência válido em território português e ter obtido previamente a concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Aqui está o pormenor que mencionei no início do texto e que apanha quase toda a gente de surpresa: o Cartão de Cidadão emitido para um cidadão brasileiro não funciona como um passaporte e não concede a nacionalidade portuguesa. Vi um colega de trabalho passar por um momento de puro pânico no aeroporto porque pensou que este documento bastava para viajar pela Europa.

Esqueça isso. O documento comprova apenas a igualdade de direitos civis e políticos em solo luso. Para sair de Portugal, o cidadão brasileiro continua a necessitar obrigatoriamente do seu passaporte brasileiro válido e do respetivo título de residência.

A obtenção deste estatuto é feita junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Antes de iniciar o pedido da igualdade de direitos, o cidadão precisa de solicitar um certificado de nacionalidade no Consulado do Brasil para provar que mantém o vínculo com o seu país de origem. Só depois da publicação do despacho governamental no Diário da República é que se pode dirigir a um balcão para requerer o cartão.

Locais de atendimento e condições do primeiro pedido

O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser realizado de forma obrigatoriamente presencial para qualquer cidadão maior de um ano. Esta exigência presencial prende-se com a necessidade de recolha segura de dados biométricos, que incluem a fotografia do rosto, a assinatura autógrafa e as impressões digitais do requerente.

As opções de atendimento presencial estão dispersas por todo o país. Os cidadãos podem dirigir-se às Lojas de Cidadão ou aos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado. No caso particular dos recém-nascidos em Portugal, os pais podem iniciar o processo logo na maternidade ou no hospital através dos balcões Nascer Cidadão, antes de a mãe receber a alta médica. Se optar por fazer o registo online do bebé no portal Nascimento Online, o pedido do primeiro documento é integrado e automático, evitando qualquer deslocação física.

Diferenças de Acesso e Direitos no Cartão de Cidadão

A elegibilidade e as condições de utilização do Cartão de Cidadão variam substancialmente consoante o perfil do requerente.

Cidadão Português (Residente ou no Estrangeiro) ⭐

Estritamente obrigatório a partir do 20.º dia após o nascimento

Pode ser pedido online até ao primeiro ano de vida ou presencialmente nos balcões oficiais

Serve como documento de viagem válido em todo o Espaço Schengen e União Europeia

Totalmente gratuito para bebés se for solicitado até ao primeiro ano de vida

Cidadão Brasileiro com Estatuto de Igualdade

Completamente opcional, dependendo de requerimento prévio do estatuto

Exige sempre a apresentação presencial do título de residência e do despacho do estatuto

Não substitui o passaporte fora de Portugal - é válido apenas em território nacional

Sujeito ao pagamento da taxa normal de emissão em vigor nos balcões

A jornada de Gustavo para obter o documento em Portugal

Gustavo, um designer brasileiro de 29 anos residente em Lisboa, queria votar nas eleições autárquicas e facilitar o acesso a concursos públicos em Portugal. No entanto, sentia-se confuso com as informações contraditórias que lia nos fóruns da internet.

Na sua primeira tentativa, Gustavo tentou agendar a emissão do documento diretamente num balcão do registo civil apenas com o seu contrato de trabalho e passaporte. O funcionário explicou que o processo não podia ser feito dessa forma e o pedido foi imediatamente recusado, resultando numa manhã inteira perdida.

O jovem percebeu que precisava de seguir os passos legais corretos. Solicitou primeiro o certificado de nacionalidade no Consulado do Brasil e deu entrada com o pedido do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres junto dos serviços migratórios da AIMA.

Após aguardar a publicação oficial do seu estatuto no Diário da República, Gustavo conseguiu finalmente emitir o seu Cartão de Cidadão num balcão do IRN em menos de 15 minutos, alcançando a equiparação de direitos pretendida.

O registo do filho de Mariana no estrangeiro

Mariana, uma enfermeira portuguesa a viver em Lyon, teve o seu primeiro filho em França e queria garantir que o bebé obtinha a identificação portuguesa o mais rápido possível, mas temia ter de viajar de propósito para o fazer.

A jovem tentou inicialmente tratar do assunto através de um formulário genérico de um consulado local, mas deparou-se com falhas na plataforma e falta de resposta devido ao volume de trabalho daquela representação diplomática.

Ao pesquisar melhor, Mariana descobriu a plataforma do Nascimento Online do Estado português. Percebeu que podia fazer a declaração de nascimento e a atribuição da nacionalidade de forma integrada e totalmente digital.

A mãe concluiu o pedido na internet antes de o bebé fazer 6 meses. O primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido foi emitido sem qualquer custo e enviado diretamente para a sua morada em França em poucas semanas.