Quem tem direito a reembolso de propinas?

Quem Tem Direito ao Reembolso de Propinas?

Quem Tem Direito

O reembolso de propinas é um benefício concedido aos estudantes que concluíram graduação, mestrado ou mestrado integrado antes de 2023.

Requisitos

Para ter direito ao reembolso, é necessário:

• Ter concluído um curso de graduação, mestrado ou mestrado integrado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Ter concluído o curso antes de 2023;
• Não ter recebido qualquer outro benefício financeiro do governo para custear os estudos.

Prazo para Solicitação

O prazo para solicitar o reembolso é igual à duração do curso concluído. Ou seja, quem fez graduação em quatro anos tem quatro anos para solicitar o benefício.

Valor do Reembolso

O valor do reembolso varia de acordo com o curso concluído e o tempo de duração. Para graduações, o valor é de até R$ 12 mil. Para mestrados e mestrados integrados, o valor é de até R$ 24 mil.

Como Solicitar

Para solicitar o reembolso, é necessário:

• Acessar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• Preencher o formulário de solicitação;
• Anexar os documentos comprobatórios.

Documentos Comprobatórios

Os documentos comprobatórios necessários são:

• Diploma ou certificado de conclusão do curso;
• Histórico escolar;
• Comprovante de pagamento das propinas;
• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Observações

• O reembolso é limitado a um curso por pessoa.
• O benefício não é cumulativo com outros programas de financiamento estudantil.
• O prazo para solicitação do reembolso é contado a partir da data de conclusão do curso.