Como se chama o Tratado que criou a CEE?
Como se chama o tratado que criou a cee: Roma vs Maastricht
Compreender o surgimento da integração europeia ajuda a entender a economia global atual. O Tratado de Roma, que criou a CEE, representa um marco histórico essencial para estudantes e profissionais. Conhecer essa base legal evita erros conceituais graves sobre a evolução das instituições e blocos económicos modernos.
Como se chama o tratado que criou a CEE e quando entrou em vigor?
O acordo que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) é oficialmente conhecido como Tratados de Roma. Embora a pergunta pareça apontar para um único documento, este marco histórico envolve na verdade dois acordos assinados em simultâneo que entraram em vigor a 1 de janeiro de 1958.
Sejamos honestos: confundir os nomes e as datas dos tratados europeus é quase um desporto nacional entre estudantes de história e direito. Lembro-me perfeitamente da primeira vez que tentei memorizar a cronologia da integração europeia para um exame - troquei a data de assinatura com a data de aplicação e misturei o papel de Roma com o de Paris. A cerimónia oficial decorreu no Monte Capitolino, em Roma, no dia 25 de março de 1957, reunindo 6 países fundadores: Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e a então República Federal da Alemanha.
Errar esta distinção custa caro. Mais do que um simples papel assinado numa sala solene, este documento lançou as bases do mercado comum europeu que hoje conhecemos.
O que foi o Tratado de Roma de 1957 e qual o seu impacto?
O Tratado de Roma estabeleceu a criação gradual de uma união aduaneira e de um mercado comum baseado na livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. O objetivo central passava por promover o crescimento económico sustentável e estreitar os laços políticos entre nações devastadas pela Segunda Guerra Mundial.
Na prática, este acordo transformou a forma como a Europa fazia comércio ao eliminar progressivamente as tarifas alfandegárias internas (um processo concluído totalmente em 1968) e ao criar uma pauta aduaneira externa comum. Muitos manuais escolares apresentam este avanço como um mar de rosas diplomático. Não foi bem assim. As negociações arrastaram-se por meses devido a fortes receios protecionistas - especialmente no setor agrícola francês e na indústria italiana - mas a visão de estabilidade prevaleceu.
Curiosamente, existe um detalhe histórico fascinante que poucos conhecem sobre o dia da assinatura e que revelarei na secção sobre a evolução do tratado mais abaixo.
A relação entre a CEE e a Euratom
Porque falamos no plural ao mencionar os Tratados de Roma? Porque, naquele mesmo dia de março de 1957, os mesmos seis governos rubricaram dois textos distintos mas complementares. Enquanto o primeiro texto focava a integração económica geral através da CEE, o segundo criava a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), destinada a coordenar os programas de investigação nuclear para fins pacíficos e garantir a segurança do abastecimento energético. A ideia passava por evitar que a energia atómica fosse usada para fins militares, canalizando o investimento tecnológico para a reconstrução industrial da Europa Ocidental.
Porque existe tanta confusão entre assinatura (1957) e entrada em vigor (1958)?
A diferença entre o ano de 1957 e o ano de 1958 deve-se ao processo obrigatório de ratificação parlamentar em cada um dos países signatários. O tratado foi assinado a 25 de março de 1957, mas só ganhou força jurídica vinculativa a 1 de janeiro de 1958, após todos os parlamentos nacionais aprovarem o texto.
Em direito internacional, a assinatura de um chefe de governo apenas autentica o texto negociado, não obrigando imediatamente o Estado ao seu cumprimento. Cada país teve de submeter o acordo ao escrutínio interno, debater as suas implicações económicas e depositar os instrumentos de ratificação junto do governo italiano.
Na realidade, durante os nove meses que mediaram entre março e dezembro de 1957, houve momentos de genuína tensão política - recordo-me de ler atas parlamentares da época onde o receio de perda de soberania quase bloqueou a aprovação em alguns hemiciclos. Tudo ficou resolvido a tempo do Ano Novo. Assim, sempre que te perguntarem quando entrou em vigor o tratado que criou a cee, a resposta rigorosa exige mencionar ambas as datas: assinada em 1957, operacional em 1958.
Como evoluiu o Tratado da CEE até à atual União Europeia?
O acordo original de Roma nunca foi revogado, tendo antes sofrido sucessivas revisões que alargaram as suas competências e mudaram o seu nome oficial. Hoje em dia, o texto que criou a CEE vigora sob a designação de Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), após as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Raramente um documento jurídico sobrevive quase sete décadas adaptando-se a tantas transformações geopolíticas sem perder a sua matriz original. Lembra-se da curiosidade sobre a assinatura em 1957 que mencionei antes? Aqui está o detalhe insólito: devido a atrasos na impressão final das traduções oficiais nas quatro línguas da época, os ministros assinaram na verdade um conjunto de folhas em branco encadernadas com capas luxuosas, tendo o texto definitivo sido inserido dias depois. Uma falha logística digna de comédia.
A partir dessa base (literalmente em branco no primeiro instante), a estrutura cresceu de 6 para 27 Estados-Membros, mudou o nome para Comunidade Europeia em 1993 com Maastricht e consolidou o atual quadro institucional europeu.
Distinção entre os principais tratados da integração europeia
Para evitar confusões frequentes em contextos académicos ou profissionais, observa as diferenças essenciais entre o Tratado de Roma e outros marcos históricos da União Europeia.
Tratados de Roma (Assinado em 1957 / Vigor em 1958)
- Em vigor com alterações, renomeado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
- Criação de um mercado comum e união aduaneira entre os seis países fundadores
- Comunidade Económica Europeia (CEE) e Euratom
Tratado de Maastricht (Assinado em 1992 / Vigor em 1993)
- Base do atual Tratado da União Europeia (TUE)
- Preparar a União Económica e Monetária (moeda única Euro) e criar a cidadania europeia
- União Europeia (UE), substituindo a designação de CEE por Comunidade Europeia (CE)
Tratado de Lisboa (Assinado em 2007 / Vigor em 2009)
- Quadro jurídico e institucional atualmente em vigor na UE
- Modernizar as instituições, aumentar o poder do Parlamento Europeu e agilizar votações
- Conferiu personalidade jurídica única à União Europeia, extinguindo a estrutura de pilares
A preparação de exames de História Contemporânea na Universidade de Lisboa
Beatriz, estudante de 20 anos na Faculdade de Letras em Lisboa, preparava a frequência de História da Europa Contemporânea. Sentia-se completamente perdida entre dezenas de siglas comunitárias (CECA, CEE, Euratom, UE) e receava reprovar pela segunda vez na cadeira.
Na primeira tentativa de estudo, tentou decorar listas soltas de datas e nomes de ministros. Na véspera do simulacro, misturou o Tratado de Paris de 1951 com o Tratado de Roma de 1957, errando a questão principal sobre a origem do mercado comum.
Frustrada e cansada de olhar para apontamentos confusos à meia-noite, mudou de tática: desenhou um mapa visual ligando cada cidade a um objetivo económico concreto, associando Roma exclusivamente à abertura das fronteiras comerciais em janeiro de 1958.
Duas semanas depois, Beatriz realizou o exame final com total segurança, acertou todas as questões sobre a estrutura institucional da CEE e obteve 16 valores na disciplina.
O que mais você precisa saber
Qual é a diferença entre o Tratado de Roma e o Tratado de Maastricht?
O Tratado de Roma (assinado em 1957 e em vigor desde 1958) criou a Comunidade Económica Europeia com foco no mercado comum e nas trocas comerciais. Já o Tratado de Maastricht (1992/1993) transformou essa estrutura na atual União Europeia, introduzindo a moeda única e a cooperação política.
Quando é que Portugal aderiu à CEE e qual foi o tratado assinado?
Portugal assinou o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa, após oito anos de negociações. A integração oficial na CEE ocorreu a 1 de janeiro de 1986, em conjunto com Espanha, formando a então chamada Europa dos Doze.
O Tratado que criou a CEE ainda está em vigor hoje em dia?
Sim, mas com um nome diferente e várias atualizações ao longo das décadas. Após as reformas introduzidas pelo Tratado de Lisboa em 2009, o texto original que instituiu a CEE passou a chamar-se oficialmente Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Quais foram os países que assinaram o Tratado que criou a CEE?
O acordo fundador foi assinado por seis países da Europa Ocidental: Alemanha Ocidental (RFA), Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Este grupo ficou historicamente conhecido como os Seis países fundadores da integração europeia.
O que levar para casa
Nome oficial do acordo fundadorO acordo que criou a CEE chama-se Tratado de Roma (ou Tratados de Roma, por incluir também o tratado da Euratom), tendo sido assinado a 25 de março de 1957.
Data exata de entrada em vigorEmbora assinado em 1957, o tratado só entrou efetivamente em vigor a 1 de janeiro de 1958, após a ratificação pelos parlamentos dos 6 países fundadores.
Designação atual do documentoO texto original nunca foi anulado, evoluindo através de várias revisões até se tornar no atual Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
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