Como citar o código penal português?

Citar o Código Penal Português: Um Guia Completo

O Código Penal Português (CP) é a lei que define os crimes e as penas aplicáveis em Portugal. Para citar corretamente o CP em trabalhos acadêmicos, documentos jurídicos ou qualquer outro texto, é essencial seguir as normas de citação e formatação adequadas.

Este guia detalhado irá auxiliá-lo a citar o CP de forma precisa e eficiente, garantindo a clareza e a precisão da sua referência.

1. Referência Completa:

Ao citar o CP pela primeira vez em seu texto, utilize a seguinte referência completa:

Código Penal Português (1995), atualizado até à Lei n.º 59/2007, de 04 de setembro, disponível em [inserir link atualizado, se disponível, caso contrário manter o link original].

Observação:

• O link fornecido deve ser o mais atualizado possível, garantindo acesso à versão mais recente do CP. Caso não encontre um link atualizado, utilize o link original.
• A menção à versão online é crucial, pois a versão disponível online pode apresentar pequenas diferenças em relação à versão impressa.

2. Citações no Texto:

Após a primeira referência completa, você pode utilizar citações abreviadas no texto. Utilize a seguinte estrutura:

• Para citar um artigo específico do CP:

CP, art. [número do artigo].

Exemplo: “O crime de homicídio doloso é definido no CP, art. 132.”

• Para citar um parágrafo específico dentro de um artigo:

CP, art. [número do artigo], n.º [número do parágrafo].

Exemplo: “De acordo com o CP, art. 132, n.º 1, a pena de prisão para homicídio doloso é de 10 a 25 anos.”

• Para citar um título de um capítulo ou seção do CP:

CP, [título do capítulo/seção].

Exemplo: “O CP, Título I – Dos Crimes em Geral, define as normas gerais aplicáveis aos crimes.”

3. Notas de Rodapé:

Em trabalhos acadêmicos, as notas de rodapé são frequentemente utilizadas para fornecer informações adicionais ou referências completas.

• Ao citar o CP em uma nota de rodapé:

Exemplo:

1. Código Penal Português (1995), atualizado até à Lei n.º 59/2007, de 04 de setembro, disponível em [inserir link atualizado, se disponível, caso contrário manter o link original].
2. CP, art. 132.

4. Outros Detalhes:

• Siglas: Utilize a sigla “CP” para abreviar “Código Penal Português” em todas as referências.
• Números: Apresente os números dos artigos e parágrafos em algarismos arábicos.
• Formatação: Adapte a formatação da citação às normas da ABNT ou de outras normas de referência utilizadas em seu trabalho.

5. Importância da Citação Correta:

Citar o CP corretamente é essencial para garantir a credibilidade e a precisão de seus trabalhos. A falta de referências adequadas pode ser interpretada como plágio e comprometer a validade do seu conteúdo.

Ao seguir este guia, você poderá citar o Código Penal Português de forma clara, concisa e correta, garantindo a qualidade e a precisão das suas referências bibliográficas.