Como citar uma lei APA?

Desmistificando a Citação de Leis Americanas em Formato APA: Um Guia Prático para o Estudante Brasileiro

A formatação APA é amplamente utilizada na academia para garantir clareza, consistência e reconhecimento da propriedade intelectual. No entanto, quando se trata de citar legislações estrangeiras, como as leis americanas, a tarefa pode parecer um labirinto burocrático. Este artigo visa desmistificar esse processo, oferecendo um guia prático e conciso para estudantes e pesquisadores brasileiros que precisam referenciar leis dos Estados Unidos em seus trabalhos acadêmicos, sem repetições do que já se encontra facilmente na internet.

Por que a Citação de Leis Americanas em APA é Diferente?

A singularidade reside na natureza da legislação americana, que frequentemente envolve uma estrutura complexa de títulos, capítulos, seções e emendas. A APA, por sua vez, busca a máxima precisão para que o leitor possa localizar a lei original com facilidade. Portanto, a citação deve ser completa e rigorosa.

Elementos Essenciais da Citação APA de Leis Americanas:

A espinha dorsal da citação de uma lei americana em APA repousa sobre os seguintes pilares:

• Título Completo da Lei: Este é o nome oficial da legislação, conforme consta no documento legal. Seja meticuloso e evite abreviações informais.
• Números dos Títulos, Capítulos e Seções: A localização precisa da parte específica da lei que você está utilizando é crucial. Inclua todos os números relevantes, seguindo a estrutura hierárquica da lei.
• Código: Indique o código ao qual a lei pertence, como o United States Code (U.S.C.).
• Jurisdição: Especifique a jurisdição da lei, por exemplo, “Estados Unidos.”
• Data de Publicação ou Promulgação: A data em que a lei foi publicada ou promulgada é fundamental. Se a lei foi emendada, utilize a data da última emenda. A fonte oficial da lei é a melhor referência para essa informação.

Formato Básico da Citação:

O formato geral da citação em APA é:

Título da Lei, Título, § Seção (Ano).

Exemplo Prático:

Consideremos a “Patient Protection and Affordable Care Act” (Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado Acessível):

Patient Protection and Affordable Care Act, 42 U.S.C. § 18001 et seq. (2010).

Neste exemplo:

• “Patient Protection and Affordable Care Act” é o título completo da lei.
• “42 U.S.C.” indica que a lei está contida no Título 42 do United States Code.
• “§ 18001 et seq.” especifica a seção 18001 e seguintes, onde a lei pode ser encontrada.
• “(2010)” é o ano de promulgação da lei.

Dicas Adicionais para Evitar Erros:

• Consulte a Fonte Oficial: Sempre verifique os detalhes da lei em sua fonte oficial (geralmente sites governamentais ou bancos de dados jurídicos).
• Atenção às Emendas: Leis são frequentemente emendadas. Certifique-se de citar a versão mais recente e incluir a data da última emenda.
• Estilo APA 7ª Edição: Este artigo considera a 7ª edição do Manual de Publicação da APA, a versão mais atualizada.
• Citação no Corpo do Texto: Ao mencionar a lei no corpo do texto, use uma forma abreviada após a primeira citação completa. Por exemplo, após a primeira citação, você pode se referir à “Patient Protection and Affordable Care Act” como “Affordable Care Act (2010)”.

Conclusão:

Citar leis americanas em formato APA pode parecer complexo, mas com atenção aos detalhes e o seguimento das diretrizes apresentadas aqui, você estará apto a apresentar referências precisas e completas. Lembre-se de que a clareza e a precisão são os pilares da integridade acadêmica. Utilize este guia como um ponto de partida, e não hesite em consultar o Manual de Publicação da APA para obter informações mais detalhadas e específicas. Ao dominar esta habilidade, você estará melhor equipado para conduzir pesquisas rigorosas e comunicar suas ideias de forma eficaz no contexto acadêmico.