Quanto dinheiro posso transportar em Portugal?

Quanto Dinheiro Posso Transportar em Portugal?

Em Portugal, o limite para transporte de dinheiro vivo sem declaração é de 10.000 euros ou equivalente em outras moedas estrangeiras. Este limite aplica-se também a outros ativos financeiros, tais como títulos de dívida, ações e traveler’s cheques.

Se pretender transportar uma quantia superior a 10.000 euros, deverá declarar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do formulário “Declaração de Transporte de Numerário”. Este formulário deve ser submetido até 48 horas antes da data prevista para a saída do país.

O que é considerado “dinheiro vivo”?

Para efeitos do limite de transporte, “dinheiro vivo” inclui:

• Notas e moedas físicas
• Documentos equivalentes a dinheiro, como cheques ao portador ou promissórias

Quando é obrigatória a declaração?

A declaração é obrigatória sempre que transportar:

• Mais de 10.000 euros em dinheiro vivo ou equivalente
• Quaisquer ativos financeiros (títulos, ações, etc.) no valor superior a 10.000 euros
• Um conjunto de ativos financeiros cujo valor total ultrapasse os 10.000 euros, mesmo que individualmente não o façam

Como declarar o transporte de numerário?

Para declarar o transporte de numerário, deverá preencher o formulário “Declaração de Transporte de Numerário” disponível no website da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O formulário deverá ser submetido online ou presencialmente numa repartição da AT.

Penalizações pelo incumprimento

O incumprimento da obrigação de declaração pode resultar em penalizações, incluindo:

• Multas até 10.000 euros
• Apreensão do numerário ou ativos financeiros transportados
• Instauração de processos criminais em caso de suspeita de atividades ilícitas

Nota:

As regras para transporte de dinheiro vivo podem variar para cidadãos de países terceiros. Recomenda-se consultar a legislação específica ou contactar as autoridades competentes para obter informações mais detalhadas.