Como se faz a divisão de herança?

Dividir a herança: Um guia para lidar com a burocracia e garantir seus direitos

A perda de um ente querido é sempre um momento difícil. E, além da dor, surge a necessidade de lidar com a burocracia da divisão da herança. Um processo que, embora possa parecer complexo, se torna mais tranquilo com o conhecimento dos passos a seguir.

O que é a divisão da herança?

A divisão da herança é o processo legal que define a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida (o falecido) entre seus herdeiros, ou seja, aqueles que possuem direito legal à herança. Essa divisão é regida pelo Código Civil e deve seguir as normas estabelecidas.

Quais os primeiros passos?

Após o falecimento, o primeiro passo é abrir o inventário, que é um procedimento judicial que tem como objetivo:

• Identificar os herdeiros legais: Através da certidão de óbito e outros documentos, como testamento, é possível identificar quem tem direito à herança.
• Inventariar os bens: É preciso fazer um levantamento detalhado de todos os bens do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, seguros, joias e outros objetos de valor.
• Avaliar os bens: Um profissional, como um corretor de imóveis ou avaliador, irá determinar o valor de mercado dos bens.
• Definir a partilha: De acordo com a lei e o testamento (se houver), os bens serão divididos entre os herdeiros.

Documentos importantes:

Para iniciar o processo de inventário, é necessário apresentar ao cartório ou juiz os seguintes documentos:

• Certidão de óbito: Documento oficial que comprova o falecimento.
• Documentos de identificação: RG e CPF dos herdeiros e do cônjuge sobrevivente (se houver).
• Testamento (se houver): Documento que define a vontade do falecido sobre a partilha dos bens.
• Escrituras de imóveis: Documentos que comprovam a propriedade dos imóveis.
• Cartas de crédito e extratos bancários: Comprovantes do saldo das contas bancárias.
• Documentação de veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
• Seguros e outros contratos: Documentos relacionados a seguros e outros contratos que podem gerar direitos para os herdeiros.

Outras informações relevantes:

• Custos do inventário: O processo de inventário envolve custos com honorários advocatícios, taxas cartorárias, avaliação dos bens e impostos.
• Testamento: A existência de um testamento pode facilitar o processo de divisão, já que define a vontade do falecido. No entanto, se o testamento não existir, a divisão se dará de acordo com a lei, seguindo as regras de sucessão hereditária.
• Consultoria especializada: É fundamental procurar um advogado especializado em direito de família para auxiliar na divisão da herança. O advogado poderá analisar a situação específica, orientar sobre os procedimentos, negociar com os demais herdeiros e garantir que seus direitos sejam preservados.

Dicas para um processo mais tranquilo:

• Comunicação aberta e honesta: Converse com os demais herdeiros e busquem um acordo que atenda a todos.
• Planejamento: Se possível, converse com seus familiares sobre a divisão da herança e deixe seus desejos por escrito em um testamento.
• Procura profissional: Conte com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.

Lembre-se: A divisão de herança é um processo legal complexo e exige atenção e cuidado. Com planejamento, comunicação e a orientação de um profissional, você poderá lidar com essa fase com mais segurança e tranquilidade, garantindo seus direitos e honrando a memória do falecido.

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