Como é calculado o valor de uma escritura?
Como é calculado o valor de uma escritura: impostos e taxas
Entender como é calculado o valor de uma escritura evita surpresas desagradáveis no orçamento final da compra de um imóvel. Muitos compradores desconhecem os encargos fiscais e administrativos envolvidos neste processo obrigatório. Conheça as parcelas exatas que compõem esta despesa para planear o seu investimento com total segurança financeira.
Como é calculado o valor de uma escritura em Portugal?
O custo total de uma escritura depende de vários fatores fiscais e administrativos, não existindo um valor fixo único para todos os compradores. Para como calcular o valor da escritura de um imóvel, será necessário somar três componentes principais: calcular o IMT (com taxa até 8%), calcular o Imposto do Selo (0,8% sobre a transação e 0,6% sobre o empréstimo) e identificar o preço do registo da escritura (que varia, por norma, entre 20 EUR e 700 EUR consoante a entidade escolhida).
Muita gente olha apenas para o preço da casa e esquece-se desta fatia extra - um erro que me custou algumas noites sem dormir quando comprei o meu primeiro apartamento em Lisboa. Olhei para a caderneta predial, fiz contas de cabeça e achei que tinha tudo controlado. Puro engano.
Há uma regra fiscal que apanha quase todos os compradores desprevenidos: os impostos incidem sempre sobre o maior valor entre o preço de aquisição declarado e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Se comprar uma casa por 180.000 EUR, mas o VPT avaliado pelas Finanças for 195.000 EUR, é sobre esses 195.000 EUR que vai pagar impostos. Mais à frente neste artigo, vou revelar um detalhe sobre a isenção para jovens que reduz esta fatura a zero em muitos casos, mas primeiro precisamos de desmontar cada parcela com calma.
Passo 1: Como calcular o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é geralmente a fatia mais pesada na hora de formalizar a compra de uma casa. O seu cálculo aplica uma taxa progressiva (até 8% para imóveis habitacionais de valor elevado) sobre o maior valor entre o preço de escritura e o VPT, subtraindo depois uma parcela a abater definida anualmente no Orçamento do Estado.
Sejamos honestos: olhar para as tabelas oficiais do IMT dá dor de cabeça a qualquer pessoa. Na primeira vez que tentei fazer esta conta numa folha de papel, esqueci-me de subtrair a parcela a abater e achei que ia pagar quase o dobro do imposto real.
Senti um aperto no estômago e pensei em desistir do negócio na hora. A fórmula real é simples depois de apanhar o jeito: multiplica o valor do imóvel pela taxa marginal correspondente ao seu escalão e retira a parcela fixa indicada na tabela para esse mesmo patamar.
Para habitação própria e permanente no continente, imóveis até cerca de 106.346 EUR beneficiam de taxa de 0%, enquanto valores superiores entram em escalões progressivos que sobem gradualmente até atingir a taxa única de 7,5% acima de 1.150.853 EUR.
A regra do VPT versus preço de compra e as taxas para habitação secundária
Caso o imóvel se destine a habitação secundária ou arrendamento, o cenário muda de figura e não existe isenção no primeiro escalão. Nesses casos, a taxa começa logo em 1% desde o primeiro euro, o que encarece substancialmente o custo final da escritura. Verifique sempre a Caderneta Predial Urbana antes de assinar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) para saber quais os impostos a pagar na escritura de casa e confirmar o VPT atualizado.
Passo 2: Como calcular o Imposto do Selo na compra e no crédito habitação
O Imposto do Selo incide duplamente quando recorre a financiamento bancário para adquirir o seu imóvel, o que gera frequentemente confusão no orçamento. Aplica-se uma taxa de 0,8% sobre o valor da transação (o maior entre o preço de venda e o VPT) e uma segunda taxa de 0,6% sobre o montante total do custos de escritura com crédito habitação contratado.
Parece injusto pagar duas vezes o mesmo imposto no mesmo dia, não parece? A verdade é que são dois factos tributários distintos perante a Autoridade Tributária: um tributa a aquisição do bem imóvel e o outro tributa a concessão do empréstimo bancário (sendo a taxa de 0,6% válida para créditos com prazo igual ou superior a cinco anos). Se comprar uma casa por 200.000 EUR com um empréstimo de 160.000 EUR, pagará 1.600 EUR de selo pela compra mais 960 EUR de selo pelo crédito. Tudo pago antes de assinar.
Passo 3: Preço do registo da escritura e emolumentos administrativos
Além dos impostos entregues ao Estado, terá de suportar os custos de formalização e registo predial da nova propriedade. O valor registo escritura casa pronta e notário depende diretamente da entidade a que recorre, variando, por norma, entre os 20 EUR (para atos simples isolados) e os 700 EUR ou mais (quando envolve compra com hipoteca em balcões públicos ou cartórios).
Muita gente assume que o banco escolhe o local e que o comprador tem apenas de aceitar o preço apresentado na ficha europeia normalizada (FINE). Na realidade, tem liberdade para comparar alternativas, embora os bancos tenham protocolos que facilitam a logística. Nos balcões Casa Pronta, o procedimento completo de compra e venda com mútuo e hipoteca tem um custo tabelado em torno de 700 EUR, enquanto num Cartório Notarial privado os honorários são livres e variam bastante conforme a complexidade do ato, o número de páginas e as certidões necessárias.[4]
Já o Documento Particular Autenticado (DPA), realizado por advogados ou solicitadores, surge muitas vezes como uma alternativa ágil com custos de registo online reduzidos.
O impacto da isenção de IMT Jovem e Imposto do Selo no cálculo final
Lembra-se do detalhe que mencionei no início sobre reduzir a fatura fiscal a zero? A medida de isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos altera radicalmente como é calculado o valor de uma escritura na primeira aquisição de habitação própria e permanente.
Na prática, quem cumpre os requisitos legais (ter até 35 anos na data da escritura, não ser considerado dependente para efeitos de IRS e comprar a primeira habitação própria e permanente) fica totalmente isento de IMT e da taxa de 0,8% de Imposto do Selo até ao limite do quarto escalão do IMT (cerca de 324.058 EUR). Para imóveis situados entre esse teto e aproximadamente 648.022 EUR, aplica-se uma isenção parcial, pagando imposto apenas sobre o valor excedente [6].
Contudo, atenção a um pormenor que apanha muitos jovens desprevenidos: a isenção cobre o imposto da compra, mas não elimina os custos de registo predial nem eventuais comissões bancárias associadas ao processo.
Custos adicionais ocultos que deve incluir no orçamento
Mesmo depois de somar IMT, Imposto do Selo e registo, existem pequenas despesas administrativas e bancárias que podem desequilibrar as suas contas finais. Deve reservar uma margem extra para saber quanto custa fazer uma escritura em portugal na totalidade, incluindo certidões permanentes, distrates de hipotecas anteriores (caso existam) e encargos de formalização exigidos pela instituição financeira.
Falando com toda a franqueza, o dia da escritura é exaustivo e ninguém quer estar a fazer transferências bancárias de última hora porque faltaram 150 EUR para uma certidão. Ao longo dos anos a acompanhar processos de compra de casa, percebi que os compradores mais tranquilos são aqueles que somam uma almofada de segurança de pelo menos 500 EUR a 800 EUR acima das simulações iniciais. Peça sempre as guias de liquidação dos impostos com 48 horas de antecedência no Portal das Finanças ou junto do solicitador para confirmar cada cêntimo sem pressões.
Onde fazer a escritura: Cartório Notarial, Casa Pronta ou DPA?
A escolha da entidade onde formaliza o negócio influencia diretamente a parcela dos emolumentos e registos no cálculo final.Balcão Casa Pronta
• Disponibilidade de agendamento pode ser mais demorada em grandes centros urbanos.
• Valor fixo tabelado em torno de 375 EUR (sem empréstimo) ou 700 EUR (com crédito habitação e hipoteca).
• Concentra todos os registos, pagamento de impostos e pedidos de isenção num único balcão.
Cartório Notarial Privado
• Pode tornar-se a opção mais dispendiosa devido à liberdade de tabela de honorários.
• Honorários livres, situando-se habitualmente entre 450 EUR e 850 EUR mais custos de registo predial.
• Maior flexibilidade de horários e acompanhamento personalizado na revisão da minuta.
Documento Particular Autenticado (DPA)
• Exige validação rigorosa de toda a documentação pelo profissional contratado antes da submissão.
• Honorários de advogado ou solicitador acrescidos de registo online (com redução emolumentar significativa, a partir de 20 EUR em atos simples).
• Rapidez no agendamento e custos de registo predial mais baixos quando submetidos por via eletrónica.
Enquanto o balcão Casa Pronta oferece previsibilidade total de custos através de taxas fixas, o DPA destaca-se pela agilidade e economia nos registos online. O Cartório Notarial continua a ser a escolha preferida para operações complexas que exijam aconselhamento jurídico presencial detalhado.O susto de Tiago e Mariana com o VPT na compra em Braga
Tiago e Mariana, um casal de 37 anos em Braga, acordaram comprar uma moradia usada por 210.000 EUR com recurso a crédito habitação de 170.000 EUR. Calcularam o IMT e o Imposto do Selo com base no preço negociado com o vendedor.
Dois dias antes da escritura, ao emitirem as guias no Portal das Finanças, descobriram que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel tinha sido atualizado recentemente para 232.000 EUR. O valor a pagar de impostos subiu repentinamente em mais de 1.800 EUR.
Em pânico, contactaram o solicitador do processo, que lhes explicou que a lei obriga a tributar pelo valor mais elevado entre o preço e o VPT. Tiveram de mobilizar rapidamente poupanças destinadas às obras para cobrir a diferença fiscal.
No dia da escritura, liquidaram cerca de 6.900 EUR em IMT, 1.856 EUR de selo sobre o VPT, 1.020 EUR de selo sobre o crédito e 700 EUR no balcão Casa Pronta, aprendendo a verificar sempre a caderneta predial antes de fechar o orçamento.
Perguntas e respostas rápidas
Como calcular os escalões progressivos do IMT e a parcela a abater?
Para calcular o IMT, identifique primeiro o maior valor entre o preço de compra e o VPT na tabela oficial em vigor. Multiplique esse montante pela taxa marginal do escalão correspondente e subtraia a parcela a abater indicada na mesma linha da tabela.
Porque tenho de pagar Imposto do Selo duas vezes na escritura?
Quando compra casa com crédito habitação, existem dois atos tributários distintos. Paga 0,8% sobre o valor da aquisição do imóvel e 0,6% sobre o capital total do empréstimo bancário contratado (para prazos iguais ou superiores a 5 anos).
Qual é a entidade mais económica para realizar o registo da escritura?
Regra geral, o balcão Casa Pronta (com taxas fixas entre 375 EUR e 700 EUR) ou o Documento Particular Autenticado com registo online apresentam custos mais previsíveis e económicos do que os cartórios notariais privados, onde os honorários são livres.
Quando devem ser pagos o IMT e o Imposto do Selo?
Ambos os impostos têm de ser liquidados obrigatoriamente antes da assinatura da escritura. O notário ou conservador exige a apresentação dos comprovativos de pagamento (DUC) como condição essencial para realizar o ato.
Resumo rápido
Some sempre as três parcelas obrigatóriasO cálculo da escritura engloba o IMT (taxa progressiva até 8%), o Imposto do Selo (0,8% na compra mais 0,6% no empréstimo) e os emolumentos de registo (entre 20 EUR e 700 EUR).
Verifique o VPT antes de assinar o CPCVOs impostos incidem sempre sobre o maior valor entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário, evitando surpresas de última hora no orçamento.
Confirme a elegibilidade para a isenção até aos 35 anosCompradores jovens na primeira habitação própria e permanente podem ficar isentos de IMT e selo da compra até cerca de 324.058 EUR, pagando apenas os custos de registo.
Compare os custos de formalizaçãoAvalie o balcão Casa Pronta, o Cartório Notarial e o DPA antes de agendar, pois os honorários administrativos variam significativamente entre entidades.
Materiais de Referência
- [4] Cgd - Nos balcões Casa Pronta, o procedimento completo de compra e venda com mútuo e hipoteca tem um custo tabelado em torno de 700 EUR, enquanto num Cartório Notarial privado os honorários são livres e variam bastante conforme a complexidade do ato, o número de páginas e as certidões necessárias.
- [6] Gov - Para imóveis situados entre esse teto e aproximadamente 648.022 EUR, aplica-se uma isenção parcial, pagando imposto apenas sobre o valor excedente.
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