Quem está isento de pagar imposto de selo?

Quem está isento de pagar imposto de selo: Isenção IMT até 330.539 euros

Compreender quem está isento de pagar imposto de selo ajuda a aliviar o esforço financeiro inicial na compra de habitação.
Conheça as condições aplicáveis à aquisição da primeira habitação própria e permanente sem perder os apoios previstos para os mais novos.

Quem está isento de pagar imposto de selo na compra de casa?

A resposta a esta questão pode envolver múltiplos fatores legais e fiscais, pois a elegibilidade depende diretamente da idade do comprador, da finalidade do imóvel e do valor da transação no momento da escritura. Não existe apenas uma única resposta aplicável a todos os cenários imobiliários em Portugal.

Os jovens até aos 35 anos inclusive beneficiam de uma isenção relevante no Imposto do Selo e no IMT aquando da aquisição da sua primeira habitação própria e permanente.^[1] Esta medida foi desenhada para aliviar o esforço financeiro inicial que tantas famílias e jovens enfrentam no mercado de habitação.

Condições essenciais para beneficiar da isenção

Para ter direito a este apoio fiscal, é preciso cumprir rigorosamente alguns critérios definidos pela administração tributária: Idade limite: O comprador deve ter uma idade igual ou inferior a 35 anos à data da escritura. Primeira habitação: O imóvel destina-se exclusivamente a habitação própria e permanente. Independência fiscal: O jovem não pode constar como dependente em nenhuma declaração de IRS relativa ao ano da transação. Historial imobiliário: O adquirente não pode ter sido proprietário de um prédio habitacional nos três anos anteriores.

Limites de valor e isenção total ou parcial

O enquadramento fiscal depende do preço do imóvel ou do Valor Patrimonial Tributário, sendo considerado o montante mais elevado entre ambos.
A medida prevê apoios distintos consoante o patamar em que a habitação se enquadra.

Até que montante se aplica a isenção total?

Para imóveis cujo valor não ultrapasse os 330.539 euros, os jovens elegíveis ficam isentos de pagar imposto de selo e do IMT incidente sobre a compra.^[2] Esta poupança imediata costuma representar vários milhares de euros logo no momento de assinar o contrato de aquisição.

Como funciona a isenção parcial para valores superiores?

Se o imóvel tiver um custo situado entre 330.539 euros e 660.982 euros, aplica-se um regime misto. Existe isenção até ao limite de 330.539 euros, incidindo o imposto apenas sobre o montante que ultrapassar esse patamar.
Para casas avaliadas acima de 660.982 euros, cessa por completo a aplicação deste benefício específico para jovens.

Comprar em conjunto: o que muda se apenas um cumprir os requisitos?

Uma dúvida muito comum surge quando um casal decide comprar casa em co-propriedade, mas apenas um dos elementos preenche os requisitos de idade e de primeira habitação. Nesse cenário, o benefício fiscal não se perde por completo.

Se comprar em co-propriedade, a isenção aplica-se de forma proporcional à quota-parte do titular elegível. Se o casal comprar a habitação a meias, a metade correspondente ao jovem elegível beneficia da isenção, enquanto a outra metade do coadquirente é taxada normalmente.

Comparativo de Enquadramento na Compra de Habitação

Imóvel até 330.539 EUR

- Primeira habitação própria e permanente

- Até 35 anos inclusive à data da escritura

- Isenção total aplicável

- Isenção total para jovens elegíveis

Imóvel entre 330.539 EUR e 660.982 EUR

- Primeira habitação própria e permanente

- Até 35 anos inclusive à data da escritura

- Isenção parcial proporcional aos limites estabelecidos

- Isenção parcial sobre o valor até 330.539 EUR e tributação do excedente

A aquisição de habitação por Ana e Gonçalo em Lisboa

Ana e Gonçalo, ambos com 30 anos e a trabalhar em Lisboa como técnicos de marketing, decidiram comprar o seu primeiro apartamento por 280.000 euros. Estavam preocupados com os encargos iniciais e temiam não conseguir juntar dinheiro suficiente para os impostos da escritura.

No primeiro banco onde simularam o crédito, o assistente contabilizou os custos tradicionais de IMT e Imposto do Selo sem considerar as medidas em vigor, o que gerou um momento de pânico no orçamento do casal.

Depois de analisarem a legislação em detalhe, perceberam que preenchiam todos os critérios de idade e titularidade. Como o valor do imóvel estava abaixo do teto limite, o enquadramento fiscal mudou radicalmente.

À data da escritura, as guias de pagamento saíram zeradas para ambos os impostos de transmissão, poupando ao casal uma verba significativa que canalizaram para mobiliar a nova casa.