Quem escreveu a primeira constituição portuguesa?

quem escreveu a primeira constituição portuguesa? Cortes de 1822

Aprender quem escreveu a primeira constituição portuguesa é fundamental para valorizar a transição democrática e a defesa dos direitos dos cidadãos. Este conhecimento permite entender como o país limitou poderes absolutos no passado. Descubra a importância destas bases legislativas para proteger sua compreensão sobre a evolução política e a identidade histórica da nação.

A autoria coletiva da Constituição de 1822

A primeira Constituição portuguesa, aprovada em 23 de setembro de 1822, não foi obra de um único autor, mas sim o resultado do trabalho árduo das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Este grupo de representantes foi eleito logo após a Revolução Liberal de 1820, marcando o fim do absolutismo e o início de uma nova era parlamentar. Pode-se dizer que o texto foi escrito por quase 200 deputados eleitos, embora nem todos estivessem presentes em todas as sessões devido às dificuldades de transporte da época.

Raramente um documento jurídico carregou tanta esperança quanto este. As Cortes Constituintes foram compostas por um total de deputados eleitos,^[1] representando não apenas Portugal continental e as ilhas, mas também o Brasil e outros domínios ultramarinos. Na sessão inaugural, realizada em 26 de janeiro de 1821, apenas 74 deputados conseguiram estar presentes. Este quórum inicial deu início a um processo legislativo que duraria quase dois anos de debates intensos sobre a soberania nacional e os limites do poder real. Sejamos honestos: ler os diários dessas sessões hoje exige uma paciência monumental, mas ali nasceu o Portugal moderno.

Manuel Fernandes Tomás: O ideólogo da mudança

Embora a autoria tenha sido coletiva, Manuel Fernandes Tomás é amplamente reconhecido como o principal arquiteto intelectual deste movimento. Magistrado da Figueira da Foz, ele foi o cérebro por trás do Sinédrio - a associação secreta que planejou a revolução. Em minha primeira visita ao Palácio de São Bento, confesso que o busto dele pareceu-me mais do que uma simples homenagem; é um lembrete da coragem necessária para desafiar séculos de monarquia absoluta. Ele não apenas redigiu as bases do documento, mas liderou as discussões que transformaram ideias iluministas em 240 artigos constitucionais.

A influência dele foi decisiva. Ele acreditava que o rei deveria estar sujeito à lei, e não o contrário. Mas houve resistência. O debate foi acirrado. Muitos deputados temiam represálias, enquanto outros buscavam um equilíbrio impossível entre o velho e o novo. No final, Fernandes Tomás conseguiu garantir que a soberania residisse na nação, e não na coroa. Um passo gigante. No entanto, ele faleceu poucos meses após a promulgação, sem ver o destino trágico de sua obra.

A estrutura e os princípios da primeira lei fundamental

A primeira constituição de portugal 1822 era um texto extenso e detalhado, contando com 240 artigos divididos em seis títulos principais.^[2] Ela estabeleceu a separação clássica de poderes em Legislativo, Executivo e Judicial. Diferente de outros modelos da época, o poder legislativo era unicameral - existia apenas uma câmara de deputados - o que dava muito poder ao parlamento e reduzia a capacidade de veto do rei. A soberania da nação era o pilar central.

Este documento garantia direitos que hoje consideramos básicos, mas que em 1822 eram revolucionários: liberdade de imprensa, igualdade perante a lei e o direito à propriedade. Um detalhe interessante - e que muitos desconhecem - é que o direito de voto era concedido apenas a homens alfabetizados e maiores de 25 anos. Considerando que a taxa de analfabetismo na época ultrapassava os 85% da população, a democracia era, na prática, um privilégio de poucos. Isso criava um abismo entre o texto legal e a realidade das aldeias portuguesas.

O curto período de vigência e o golpe da Vilafrancada

A vida da primeira Constituição foi surpreendentemente breve. Ela vigorou por apenas cerca de nove meses, sendo suspensa em maio de 1823 após o golpe militar conhecido como Vilafrancada, liderado pelo infante D. Miguel. O absolutismo tentou recuperar o terreno perdido, resultando numa instabilidade que duraria décadas. É fascinante notar que, apesar de ter durado menos de um ano, o seu espírito liberal serviu de base para todas as constituições subsequentes.

Mas há um detalhe curioso aqui. D. João VI jurou a Constituição em outubro de 1822, mas o fez sob imensa pressão política. Ele estava entre a cruz e a espada. A rainha, D. Carlota Joaquina, recusou-se terminantemente a jurar o texto, o que gerou uma crise familiar e política sem precedentes. O regime vintista falhou em parte porque tentou mudar tudo depressa demais, sem levar em conta a profunda ligação do povo com a tradição monárquica e a igreja.

Constituição de 1822 vs Carta Constitucional de 1826

Constituição de 1822

Elaborada e votada por uma assembleia constituinte eleita (Cortes)

Apenas 9 meses (setembro de 1822 a maio de 1823)

Unicameral (apenas uma câmara), limitando o poder do monarca

Texto longo com 240 artigos e foco na soberania nacional

Carta Constitucional de 1826 (Recomendada para estudo monárquico)

Outorgada (concedida) por D. Pedro IV sem consulta popular

Interrompida várias vezes, mas foi a que vigorou por mais tempo

Bicameral (Câmara dos Pares e Câmara dos Deputados)

Mais concisa, com 145 artigos e fortalecimento da coroa

A descoberta de João na biblioteca da escola

João, um estudante de 17 anos em Coimbra, estava frustrado com as aulas de história que pareciam apenas listas de datas sem sentido. Ele acreditava que a primeira constituição tinha sido escrita apenas por D. Pedro IV.

Ao pesquisar para um trabalho de grupo, ele encontrou uma réplica dos diários das Cortes de 1821. João tentou ler o português arcaico, mas as expressões rebuscadas quase o fizeram desistir após vinte minutos.

Ele percebeu que as 'Bases da Constituição' não eram um presente do rei, mas uma conquista de homens comuns que arriscaram a vida. Ele focou na figura de Fernandes Tomás e entendeu o conflito entre as ideias e a prática.

O resultado foi um trabalho premiado na escola, onde João explicou que a democracia portuguesa tem mais de 200 anos de raízes, mudando a visão dos seus colegas sobre a importância de votar.